A ANPD, autoridade responsável pela fiscalização da proteção de dados pessoais, foi criada pela Lei 13.853/2019, que alterou a LGPD (Lei 13.709/2018).

Questão de Atualidades — tecnologia, energia, transportes, sustentabilidade e relações internacionais (até out/2026)

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Questão 3, Certo ou Errado
A ANPD, autoridade responsável pela fiscalização da proteção de dados pessoais, foi criada pela Lei 13.853/2019, que alterou a LGPD (Lei 13.709/2018).
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Gabarito: Certo
Certo. A ementa da Lei 13.853/2019 declara que ela altera a LGPD para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, inserindo o art. 55-A; desde a Lei 15.352/2026, a ANPD é Agência Nacional de Proteção de Dados.

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