Direito Previdenciário

Equilíbrio financeiro e problemas estruturais da Previdência

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

Fundamento (CF, ). O RGPS tem caráter contributivo e filiação obrigatória, com critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, na redação da EC 103/2019.

Equilíbrio financeiro. Receitas e despesas do período se compatibilizam.

Equilíbrio atuarial. Compatibilidade no longo prazo, considerando a expectativa de vida, as regras de benefícios e a estrutura da população.

Demografia (IBGE). A proporção de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 8,7% em 2000 para 15,6% em 2023, e a projeção é de 37,8% em 2070, com idade média de 48,4 anos. Em regime de repartição, em que ativos financiam inativos, isso reduz a relação entre quem contribui e quem recebe.

Resposta constitucional. A EC 103 alterou alíquotas (, progressivas), vedou parcelamento acima de 60 meses (CF, ) e exigiu contribuição mínima para contar tempo ().

Diversidade da base. : financiamento diversificado, com identificação de receitas e despesas por área.

Dado fiscal. Segundo o Tesouro, noticiado por fonte secundária, o RGPS acumulou déficit de R$ 328,3 bilhões de janeiro a novembro de 2025. O fechamento do ano não foi confirmado: confira a série oficial antes de citar valor.

Pegadinha FGV. Equilíbrio financeiro e atuarial são critérios distintos.

Visão geral

O tema é mais conceitual que normativo. A cobrança liga a demografia às escolhas de financiamento e às regras da EC 103.

Regra

Ver íntegra

Conceito	Horizonte
Financeiro	Exercício, fluxo de caixa
Atuarial	Longo prazo

Pontos-chave

Regime de repartição é sensível à demografia.
Equilíbrio é critério constitucional do RGPS.
EC 103 atuou sobre custeio e sobre tempo de contribuição.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Equilíbrio atuarial e financeiro são sinônimos." → errada.
"O RGPS deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial." → certa (CF, ).

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Conceitos
- Financeiro: exercício
- Atuarial: longo prazo
Pressões
- Envelhecimento
- 60+: 15,6% (2023), 37,8% (2070)
- Repartição
Respostas
- EC 103
- Base diversificada
- ⚠️ Parcelamento até 60 meses

Questão 1, Múltipla escolha
Pela CF, o RGPS observará critérios que preservem:
1. A)
  o equilíbrio financeiro e atuarial
2. B)
  a capitalização individual obrigatória
3. C)
  a vedação de contribuição
4. D)
  o déficit programado
5. E)
  o superávit primário
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 201, caput, da Constituição, na redação da EC 103/2019, manda o RGPS observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Superávit primário soa fiscal e plausível, mas não é o critério constitucional do regime.
Questão 2, Múltipla escolha
O equilíbrio atuarial se refere à compatibilidade:
1. A)
  apenas ao fluxo mensal
2. B)
  entre receitas e despesas no longo prazo
3. C)
  entre União e Estados
4. D)
  entre salários e impostos
5. E)
  à inflação do exercício
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Equilíbrio atuarial é a compatibilidade entre receitas e despesas no longo prazo, considerando expectativa de vida, regras de benefícios e estrutura da população. O fluxo do período corresponde ao equilíbrio financeiro, critério distinto cobrado como pegadinha.
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo o IBGE (revisão 2024), a projeção da parcela de pessoas com 60 anos ou mais em 2070 é de cerca de:
1. A)
  15,6%
2. B)
  8,7%
3. C)
  20%
4. D)
  37,8%
5. E)
  50%
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Segundo o IBGE, a parcela de pessoas com 60 anos ou mais deve chegar a 37,8% em 2070. Os percentuais de 8,7% e 15,6% atraem porque são dados reais, mas referem-se aos anos de 2000 e 2023.
Questão 4, Múltipla escolha
O regime de repartição é sensível ao envelhecimento porque:
1. A)
  o valor é capitalizado individualmente em conta
2. B)
  aposentados financiam ativos
3. C)
  ativos financiam os benefícios de inativos
4. D)
  não há contribuição
5. E)
  o Tesouro não participa
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
No regime de repartição, os ativos financiam os benefícios dos inativos, de modo que o envelhecimento reduz a relação entre quem contribui e quem recebe. A capitalização individual descreve modelo diferente, em que cada segurado forma a própria reserva.
Questão 5, Múltipla escolha
A EC 103/2019, em matéria de custeio, passou a dispor que:
1. A)
  aboliu a contribuição sobre folha
2. B)
  tornou a alíquota do empregado fixa de 20%
3. C)
  autorizou moratória geral
4. D)
  autorizou parcelamento em 120 meses
5. E)
  o reconhecimento de tempo depende de a competência alcançar a contribuição mínima
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 195, § 14, da Constituição, incluído pela EC 103/2019, condiciona o reconhecimento de tempo à competência que alcance a contribuição mínima. Parcelamento em 120 meses contraria o limite de 60 meses fixado pela mesma emenda.

Estude Receita Federal no app

Grátis, sem cartão

Começar, é grátis