A indenização devida ao policial rodoviário federal que, voluntariamente, trabalha durante parte do seu repouso remunerado não se incorpora ao subsídio nem serve de base de cálculo para aposentadoria ou pensão.

Questão de Carreira de policial rodoviário federal (Lei 9.654/1998 e Decreto 8.282/2014)

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Questão 4, Certo ou Errado
A indenização devida ao policial rodoviário federal que, voluntariamente, trabalha durante parte do seu repouso remunerado não se incorpora ao subsídio nem serve de base de cálculo para aposentadoria ou pensão.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 13.712/2018 prevê indenização de caráter temporário e emergencial (R$ 420,00 por 6 horas e R$ 900,00 por 12 horas), condicionada à adesão voluntária, sem incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária, que não se incorpora ao subsídio e não serve de base para outras vantagens nem para aposentadoria ou pensão.

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