Questão de Nacionalidade

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  1. Questão 1, Múltipla escolha

    De acordo com a CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de:

    1. A)

      Senador e Deputado Federal.

    2. B)

      Presidente da Câmara dos Deputados e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    3. C)

      Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Governador.

    4. D)

      Ministro de Estado e Prefeito.

    5. E)

      Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União.

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    Gabarito: letra B

    Art. 12, § 3º: são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. Senador, deputado, ministros do STJ e de outras pastas podem ser naturalizados.

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Questão 2Segundo o art. 12, I, “a”, da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil:
Questão 3Segundo o art. 12, § 2º, da Constituição Federal, a lei:
Questão 4Segundo o art. 5º, LI, da Constituição Federal, quanto à extradição:

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