Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)

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  1. Questão 47, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Segundo o , incluído pela EC 104/2019, às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe:

    1. A)

      o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    2. B)

      a apuração de infrações penais contra a União.

    3. C)

      a execução de atividades de defesa civil.

    4. D)

      a segurança dos estabelecimentos penais.

    5. E)

      a proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios.

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    Gabarito: letra D

    § 5º-A: “Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.” Patrulhamento das rodovias federais é da PRF (A, § 2º); apuração de infrações contra a União, da PF (B, § 1º); defesa civil, dos bombeiros militares (C, § 5º); proteção de bens municipais, das guardas municipais (E, § 8º).

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