Segundo o art. 2º da Lei 13.675/2018, a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo:

E) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.

A) apenas a União, por meio das polícias federais.

B) apenas os Estados, por meio das polícias militares e civis.

C) apenas os Municípios, por meio das guardas municipais.

D) a União e os Estados, excluídos os Municípios.

E) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.

Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 26NÃO é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (art. 4º da Lei 13.675/2018):

Questão 27Segundo o art. 10 da Lei 13.675/2018, a integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão, nos limites das respectivas…

Questão 28São diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, segundo o art. 5º da Lei 13.675/2018, entre outras:

Questão 29Entre os objetivos da PNSPDS, previstos no art. 6º da Lei 13.675/2018, está:

Questão 30Segundo o art. 34 da Lei 13.675/2018, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir órgãos de ouvidoria, aos…

Questão 31Segundo o art. 144, § 1º, II, da Constituição Federal, cabe à Polícia Federal, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos…