O princípio da eficiência foi incluído no caput do art. 37 da Constituição pela Emenda Constitucional 19/1998.

Questão de Ética, princípios e valores — regras × princípios e o LIMPE

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Questão 17, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O princípio da eficiência foi incluído no caput do art. 37 da Constituição pela Emenda Constitucional 19/1998.
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Gabarito: Certo
Certo. A eficiência não constava da redação original e foi incluída no caput do art. 37 pela EC 19/1998, completando o conjunto legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Questão 18A razoabilidade está prevista expressamente no caput do art. 37 da Constituição.

Questão 19O conflito entre regras resolve-se por ponderação, de modo que ambas permaneçam válidas no sistema.

Questão 20A supremacia do interesse público é princípio implícito, não constante do caput do art. 37 da Constituição.

Questão 1Diferentemente das regras, que se aplicam em uma lógica de tudo ou nada, os princípios podem ser ponderados entre si diante de um caso…

Questão 2Na teoria de Robert Alexy, quando dois princípios colidem em um caso concreto, o princípio de menor peso é declarado inválido e excluído do…

Questão 3O caput do art. 37 da Constituição Federal prevê expressamente, entre os princípios da administração pública, a legalidade, a moralidade, a…