Questões de Prisão — disposições gerais e prisão especial
Direito Processual Penal, 4 questões com gabarito comentado
Situação hipotética: Em fiscalização de rotina em rodovia federal no Paraná, policiais rodoviários federais consultaram o banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e constataram que contra o motorista abordado havia mandado de prisão preventiva expedido por juiz de comarca do Pará.
Nessa situação, os policiais poderão efetuar a prisão, ainda que fora da competência territorial do juiz que expediu o mandado, devendo a prisão ser imediatamente comunicada ao juiz do local de cumprimento da medida.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo art. 289-A, § 1º, do CPP, qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada em mandado registrado no CNJ, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu. Pelo § 3º, a prisão será imediatamente comunicada ao juiz do local de cumprimento, que informará o juízo que a decretou.
A prisão especial assegura ao preso, além do recolhimento em local distinto da prisão comum, direitos e regalias diferenciados em relação aos dos demais presos.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , a prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum; pelo § 5º, os demais direitos e deveres do preso especial são os mesmos do preso comum. A única outra garantia expressa é não ser transportado com preso comum (§ 4º).
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
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Gabarito: Certo
Certo. O e o só admitem a prisão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada do juiz competente, adjetivos frequentemente trocados pela banca.
O emprego de força na prisão é permitido em qualquer caso, a critério do executor.
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Gabarito: Errado
Errado. O proíbe o emprego de força, salvo a indispensável em caso de resistência ou tentativa de fuga do preso, de modo que a medida não fica a critério do executor.