Questões de Acessibilidade na administração pública — LBI (Lei 13.146/2015), barreiras e desenho universal

Errado. O art. 2º da LBI define deficiência pela interação entre impedimento de longo prazo e barreiras; a avaliação é biopsicossocial e não se limita à condição corporal, daí o erro da palavra exclusivamente.

Certo. O art. 3º, IV, da LBI lista as barreiras atitudinais entre as que obstruem a participação; o preconceito é um comportamento que impede ou dificulta a inclusão em igualdade de condições.

Certo. O desenho universal, conceito da LBI, projeta produtos, ambientes e serviços para o uso de todas as pessoas desde a origem, dispensando adaptações posteriores para grupos específicos.

Errado. O art. 63 da LBI impõe a acessibilidade nos sítios de órgãos de governo e de empresas com sede no país, de modo que se trata de obrigação legal, e não de mera faculdade.

Certo. Adaptação razoável é o ajuste necessário e adequado para garantir direitos em igualdade de condições; o limite previsto na LBI é a imposição de ônus desproporcional a quem deve realizá-la.

Certo. O art. 3º, IV, da LBI classifica as barreiras em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, mostrando que os obstáculos não são apenas físicos.

Errado. O art. 4º, § 1º, da LBI inclui expressamente a recusa de adaptações razoáveis no conceito de discriminação em razão da deficiência, o que contraria a afirmação do item.

Certo. O art. 2º da LBI adota o modelo social: o impedimento de longo prazo só caracteriza deficiência quando, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena da pessoa na sociedade.

Errado. Tecnologia assistiva abrange recursos, produtos, estratégias e serviços que promovem autonomia e funcionalidade, como leitores de tela e softwares; cadeiras de rodas e próteses são apenas alguns exemplos.