Questões de Gestão patrimonial — tombamento, carga, inventário e desfazimento de bens (Decreto 12.785/2025)

Errado. Pelo art. 3º do Decreto 12.785/2025, é recuperável o bem cuja recuperação custa até 50% do valor de mercado. Superado esse limite, o bem deixa de se enquadrar na categoria e passa a irrecuperável.

Certo. O item 8.1 da IN 205/1988 prevê esse inventário na troca do dirigente, para documentar a situação dos bens no momento em que a responsabilidade passa de uma gestão para a outra.

Errado. A cessão é precária e por prazo: transfere posse e guarda, sem propriedade. A passagem definitiva da propriedade caracteriza a transferência, forma diferente de movimentação do bem.

Certo. Pelo item 7.13 da IN 205/1988, o tombamento registra o bem com número sequencial, aposto por plaqueta, etiqueta ou gravação, o que permite identificá-lo durante toda a vida útil.

Certo. O item 8.1 da IN 205/1988 fixa a data de 31 de dezembro como posição do inventário anual, permitindo comparar o levantamento físico com os registros do exercício que se encerra.

Certo. O conceito do Decreto 12.785/2025 identifica o antieconômico pelo custo de manutenção ou pelo mau rendimento; a categoria integra os inservíveis, junto com ocioso, recuperável e irrecuperável.

Errado. Bem ocioso está em condições de uso, mas não é aproveitado; o avariado é recuperável ou irrecuperável, conforme o custo de recuperação.

Certo. A transferência é definitiva e envolve posse e propriedade do bem, o que a separa da cessão, em que somente a posse passa ao outro órgão, de modo precário e por prazo determinado.

Errado. O inventário eventual é feito a qualquer tempo; o anual é que reflete a posição em 31 de dezembro.

Certo. Pelo item 7.11 da IN 205/1988, nenhum bem permanente vai à unidade sem termo de responsabilidade assinado, documento que identifica o consignatário e registra quem responde pela guarda.

Errado. Até 50% é recuperável; irrecuperável é o que não pode ser usado para o fim a que se destina ou cuja recuperação não compensa.

Certo. O item 8.1 da IN 205/1988 estabelece o inventário inicial na criação da unidade, levantamento que forma a base dos registros dos bens sob sua responsabilidade desde o começo.

Certo. Os bens inservíveis são destinados primeiro por formas que aproveitam o bem, como transferência, cessão e alienação; inutilização e abandono ficam como últimas opções disponíveis à administração.

Errado. O item 7.11 da IN 205/1988 admite a relação-carga justamente para itens de pequeno valor, como alternativa ao termo de responsabilidade usado no controle dos demais bens permanentes.

Certo. O item 8.1 da IN 205/1988 prevê esse tipo de inventário para extinção ou transformação da unidade, situação em que é preciso conhecer os bens existentes antes da mudança.

Errado. Mesmo a mudança interna precisa de ciência do setor de patrimônio, pois o controle exige saber a localização e o responsável por cada bem; na redistribuição, o termo de responsabilidade é atualizado.

Certo. O art. 3º do Decreto 12.785/2025 classifica os bens em cinco situações, e somente o bem em uso regular não é inservível; ocioso, recuperável, antieconômico e irrecuperável são os quatro inservíveis.

Certo. Cessão é ato precário e temporário, em que passam posse e guarda sem mudança de titularidade; por isso difere da transferência, na qual a propriedade também é repassada ao outro órgão.