Questões de Recebimento e armazenagem — entrada, conferência, aceitação e técnicas de estocagem (IN 205/1988)

Errado. A IN 205/1988 separa os dois atos: receber é a entrega no local designado e transfere apenas a responsabilidade pela guarda; aceitar é declarar que o material atende às especificações.

Certo. Em regra, a entrega ocorre no almoxarifado; se for feita em outro local, o registro de entrada continua sendo do almoxarifado (IN 205/1988), o que mantém o controle centralizado do material.

Errado. Pelo item 3.3.1 da IN 205/1988, a aceitação depende de conferência e, quando for o caso, de exame qualitativo por técnico especializado ou comissão; contar as quantidades não basta nessa hipótese.

Certo. O art. 140 da Lei 14.133/2021 prevê as duas etapas: a provisória, de forma sumária pelo fiscal, e a definitiva, por servidor ou comissão, com termo detalhado sobre o objeto recebido.

Certo. O item 3.1 da IN 205/1988 relaciona como origens da entrada a compra, a cessão, a doação, a permuta, a transferência e a produção interna, cada uma com documento próprio.

Certo. Com o recebimento, a responsabilidade pela guarda passa do fornecedor ao órgão; a aceitação é ato posterior, em que se declara o atendimento às especificações (IN 205/1988, item 3).

Certo. Sem necessidade de exame qualitativo, a própria conferência permite ao encarregado receber e aceitar; se o exame for exigido, ele apenas anota a condição e solicita a verificação técnica.

Errado. Diante de falta ou defeito, o item 3.7 da IN 205/1988 manda o encarregado pedir ao fornecedor a regularização da entrega; a multa só pode vir pelo processo sancionador próprio.

Errado. O recebimento provisório é que é sumário, pelo fiscal; o definitivo é feito por servidor ou comissão, com termo detalhado (art. 140).

Certo. Manter itens pesados e volumosos em níveis baixos e perto das saídas reduz o esforço de movimentação e o risco de acidentes, além de agilizar a retirada do material no almoxarifado.

Errado. A simples identificação não elimina o risco: materiais perigosos, como os inflamáveis, exigem local separado e apropriado, justamente para evitar que um sinistro atinja os demais itens armazenados.

Certo. Usar primeiro o material mais antigo evita perdas por vencimento, principalmente de perecíveis; o PEPS funciona aqui como regra de movimentação física (IN 205/1988, item 4.1, b).

Certo. O item 3.2 da IN 205/1988 vincula cada origem a um documento, como nota fiscal, termo de cessão ou doação e guia de remessa, com descrição, quantidade, unidade e preços.

Errado. O art. 140 da Lei 14.133/2021 estabelece a sequência inversa: primeiro o recebimento provisório, sumário, e depois o definitivo, por servidor ou comissão, com termo detalhado.

Certo. O item 4 da IN 205/1988 define armazenagem por essas quatro atividades, que vão além de guardar o material: ele precisa ser encontrado com rapidez, protegido e mantido em boas condições.

Errado. Permitir que o fornecedor examine o próprio material comprometeria a verificação. A IN 205/1988 atribui o exame qualitativo a técnico especializado ou comissão, como condição para a aceitação.

Certo. A disposição dos materiais precisa favorecer identificação, inspeção e contagem, pois isso facilita o inventário e a conservação e permite localizar qualquer item sem manuseio desnecessário.

Errado. O item 3.1 da IN 205/1988 inclui a permuta entre as origens de entrada no almoxarifado, ao lado de compra, cessão, doação, transferência e produção interna.