Recebimento e armazenagem — entrada, conferência, aceitação e técnicas de estocagem (IN 205/1988)
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Resumo
Essência. Recebimento é o ato de entrega do material no local designado; não implica aceitação e só transfere a responsabilidade pela guarda do fornecedor ao órgão. Aceitação é declarar, na documentação fiscal, que o material atende às especificações (IN 205/1988, itens 3 e 3.3).
- Local: em regra, no almoxarifado; se for entregue em outro local, o registro de entrada é sempre no almoxarifado.
- Origem da entrada (3.1): compra, cessão, doação, permuta, transferência ou produção interna.
- Documentos (3.2): nota fiscal ou fatura; termo de cessão ou doação; guia de remessa ou nota de transferência; guia de produção. Devem trazer descrição, quantidade, unidade e preços.
- Aceitação depende de (3.3.1): conferência e, quando for o caso, exame qualitativo (por técnico especializado ou comissão).
- Divergência (3.7): falta ou defeito → o encarregado pede ao fornecedor a regularização.
- Armazenagem (4): guarda, localização, segurança e preservação do material.
- Lei 14.133, art. 140: compras são recebidas provisoriamente (de forma sumária, pelo fiscal) e definitivamente (por servidor ou comissão, com termo detalhado).
Exceções e distinções. Material que só depende de conferência é recebido e aceito pelo encarregado do almoxarifado; se depender de exame qualitativo, o encarregado anota a condição e pede o exame.
Pegadinha Cebraspe. "O recebimento do material implica sua aceitação" → errado (IN 205, item 3).
Visão geral
O fluxo de entrada é: chegada → conferência da documentação e da quantidade → exame qualitativo (se houver) → aceitação → registro → armazenagem. Depois, a distribuição leva o material ao usuário, por requisição (mais comum) ou por pressão (tabelas de provisão, como material de limpeza).
Regra
Ver íntegra
Cuidados de armazenagem (IN 205, item 4.1):
- Proteger contra furto, perigos mecânicos, clima e animais.
- PEPS: o mais antigo sai primeiro.
- Facilitar inspeção e inventário.
- Itens de grande movimentação perto da expedição; os de pouca, mais afastados.
- Nunca em contato direto com o piso.
- Não bloquear extintores e saídas de emergência.
- Mesma classe em locais adjacentes.
- Pesados e volumosos nas partes inferiores das estantes.
- Manter embalagens originais até a utilização.
- Etiqueta voltada para o lado de acesso.
- Pilhas com cerca de 70 cm do teto e 50 cm das paredes.
Pontos-chave
- Entrada sempre registrada no almoxarifado, mesmo se entregue em outro local.
- Exame qualitativo: técnico ou comissão, da qual, em princípio, faz parte o encarregado do almoxarifado.
- Unidades são supridas exclusivamente pelo seu almoxarifado (item 5).
- Fornecimento por pressão é facultativo e usa tabelas de provisão.
- Recebimento provisório não exime o contratado de responder por vícios.
Como a banca cobra
- "Recebimento transfere ao órgão a responsabilidade pela guarda e conservação do material" → certo.
- "Materiais pesados devem ficar nas partes superiores das estantes" → errado.
- "Materiais de grande movimentação devem ficar próximos às áreas de expedição" → certo.
- "O fornecimento por requisição é o processo mais comum de distribuição" → certo.
Mapa mental
Recebimento
- Entrega no local designado
- Não implica aceitação
- Transfere a guarda ao órgão
- Registro sempre no almoxarifado
Aceitação
- Conferência
- Exame qualitativo, se for o caso
- Divergência: fornecedor regulariza
Armazenagem
- PEPS e fácil inventário
- Nunca no piso
- Pesados embaixo
- Alta movimentação perto da expedição
Distribuição
- Por requisição: mais comum
- Por pressão: tabelas de provisão
⚠️ Pegadinha
- Receber não é aceitar
Questão 1, Certo ou Errado
O recebimento do material implica sua aceitação.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A IN 205/1988 separa os dois atos: receber é a entrega no local designado e transfere apenas a responsabilidade pela guarda; aceitar é declarar que o material atende às especificações.
Questão 2, Certo ou Errado
O registro de entrada de material é sempre feito no almoxarifado, ainda que a entrega ocorra em outro local.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Em regra, a entrega ocorre no almoxarifado; se for feita em outro local, o registro de entrada continua sendo do almoxarifado (IN 205/1988), o que mantém o controle centralizado do material.
Questão 3, Certo ou Errado
A aceitação de material que dependa de exame qualitativo pode ser feita apenas com base na conferência de quantidades.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Pelo item 3.3.1 da IN 205/1988, a aceitação depende de conferência e, quando for o caso, de exame qualitativo por técnico especializado ou comissão; contar as quantidades não basta nessa hipótese.
Questão 4, Certo ou Errado
Pela Lei 14.133, as compras são recebidas provisória e definitivamente.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O prevê as duas etapas: a provisória, de forma sumária pelo fiscal, e a definitiva, por servidor ou comissão, com termo detalhado sobre o objeto recebido.
Questão 5, Certo ou Errado
A doação é uma das origens possíveis da entrada de material no almoxarifado.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O item 3.1 da IN 205/1988 relaciona como origens da entrada a compra, a cessão, a doação, a permuta, a transferência e a produção interna, cada uma com documento próprio.
- Revelar resposta
Recebimento × aceitação (IN 205/1988)
Recebimento só transfere a responsabilidade pela guarda; não implica aceitação. Aceitação declara que o material atende às especificações.
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Local de recebimento e registro
Em regra, no almoxarifado; entregue em outro local, o registro de entrada é sempre no almoxarifado.
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Requisitos da aceitação
Conferência e, quando for o caso, exame qualitativo por técnico ou comissão.
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Recebimento provisório × definitivo (Lei 14.133, art. 140)
Provisório: sumário, pelo fiscal. Definitivo: por servidor ou comissão, com termo detalhado.
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Origens da entrada de material
Compra, cessão, doação, permuta, transferência ou produção interna.
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Divergência no recebimento (IN 205, item 3.7)
Falta ou defeito: o encarregado pede ao fornecedor a regularização. Sanção, se houver, segue o processo do contrato.
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Arranjo físico da armazenagem
Pesados e volumosos: perto das saídas e em níveis baixos; PEPS (mais antigos primeiro, sobretudo perecíveis); fácil identificação, inspeção e contagem.
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Materiais perigosos
Armazenados separados, em local apropriado, com sinalização e proteção contra incêndio.
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