A alteração consensual do contrato não admite modificação do regime de execução.

Questão de Contratos administrativos na Lei 14.133/2021

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Questão 18, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A alteração consensual do contrato não admite modificação do regime de execução.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 124, II, b, da Lei 14.133/2021 prevê justamente a modificação do regime de execução entre as hipóteses de alteração do contrato por acordo entre as partes.

Questão 19Nos serviços essenciais, a administração pode ocupar provisoriamente bens e pessoal do contratado vinculados ao objeto, para apurar faltas.

Questão 20As cláusulas exorbitantes conferem prerrogativas ao contratado sobre a administração.

Questão 21A extinção do contrato por ato unilateral da administração deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade…

Questão 22Qualquer atraso de pagamento autoriza o contratado a suspender imediatamente a execução do contrato.

Questão 23O contrato de serviços contínuos pode ser prorrogado até dez anos, se houver previsão no edital e vantajosidade.

Questão 1Na Lei 14.133/2021, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até