Questão de Arquivística — princípios e conceitos (arquivo, documento, ciclo vital)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 17, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Nos termos do , aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social:
- A)
não sofre qualquer sanção, se for servidor efetivo.
- B)
sujeita-se apenas a advertência verbal.
- C)
ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.
- D)
responde somente na esfera civil.
- E)
só é punido se houver dano ao erário superior a cem salários mínimos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Art. 25: há responsabilidade penal, civil e administrativa. As esferas são independentes e podem ser cumuladas, o que exclui (B) e (D). Não há imunidade de servidor (A) nem piso de valor (E).
- A)
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