Questões de Funções essenciais à justiça — Ministério Público, advocacia pública, advocacia e Defensoria
Noções de Direito Constitucional, 8 questões com gabarito comentado
Segundo a CF, o Advogado-Geral da União é
- A)
eleito pelos membros da carreira, para mandato de 2 anos.
- B)
nomeado após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
- C)
o chefe do Ministério Público da União.
- D)
escolhido pelo STF entre advogados com 10 anos de atividade.
- E)
de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Gabarito: letra E
Art. 131, § 1º: a AGU tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Quem passa pelo Senado e chefia o MPU é o Procurador-Geral da República.
- A)
Nos termos do , o Ministério Público é:
- A)
órgão do Poder Judiciário, responsável pelo julgamento das ações penais.
- B)
órgão subordinado ao Poder Executivo, chefiado pelo Ministro da Justiça.
- C)
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- D)
instituição temporária, criada para atuar em casos de grave comoção.
- E)
órgão auxiliar do Poder Legislativo no controle externo.
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Gabarito: letra C
É a redação literal do art. 127. O MP tem autonomia funcional e administrativa (§ 2º) e não integra nenhum dos três Poderes, nem é subordinado ao Executivo (A, B, E). Não julga ações (A), e o controle externo é exercido pelo Congresso com o auxílio do TCU (E). É instituição permanente, e não temporária (D).
- A)
Nos termos do , a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente:
- A)
a acusação nos crimes de ação penal pública.
- B)
a representação judicial da União.
- C)
a fiscalização das contas públicas.
- D)
o julgamento das causas de menor complexidade.
- E)
a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, de forma integral e gratuita.
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Gabarito: letra E
Art. 134: à Defensoria cabe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial dos necessitados (art. 5º, LXXIV). A ação penal pública (A) é do Ministério Público (art. 129, I). A representação da União (B) cabe à AGU (art. 131). As contas públicas (C) são fiscalizadas pelos Tribunais de Contas. O julgamento (D) é atribuição do Judiciário.
- A)
Segundo o , são princípios institucionais do Ministério Público:
- A)
a hierarquia, a disciplina e a obediência.
- B)
a legalidade, a impessoalidade e a eficiência.
- C)
a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.
- D)
a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- E)
a publicidade, a moralidade e a celeridade.
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Gabarito: letra D
Art. 127, § 1º: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio (C) são garantias dos membros do MP (art. 128, § 5º, I), e não princípios institucionais. (B) e (E) trazem princípios da administração pública.
- A)
Segundo o , o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República:
- A)
livremente, dentre cidadãos maiores de 35 anos, sem aprovação do Senado.
- B)
dentre advogados com mais de 10 anos de atividade, após lista sêxtupla da OAB.
- C)
dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de 2 anos, permitida a recondução.
- D)
dentre integrantes da carreira, após aprovação da Câmara dos Deputados, para mandato de 4 anos, vedada a recondução.
- E)
dentre membros do STF, por indicação do próprio tribunal.
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Gabarito: letra C
Art. 128, § 1º: o PGR é nomeado pelo Presidente “dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução”. A livre nomeação sem o Senado (A) é a do Advogado-Geral da União (art. 131, § 1º); lista da OAB (B) é do quinto constitucional; quem aprova é o Senado, e a recondução é permitida (D); o PGR não sai do STF (E).
- A)
Segundo a CF, a advocacia é
- A)
função de governo.
- B)
indispensável à administração da justiça.
- C)
órgão do Poder Judiciário.
- D)
subordinada ao Ministério Público.
- E)
facultativa em todos os processos.
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Gabarito: letra B
O declara o advogado indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão, nos limites da lei. A advocacia não integra o Poder Judiciário, embora atue perante ele.
- A)
A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados e do DF cabem
- A)
à Advocacia-Geral da União.
- B)
aos procuradores dos estados e do DF, organizados em carreira com ingresso por concurso.
- C)
à Defensoria Pública.
- D)
ao Ministério Público estadual.
- E)
a advogados contratados livremente.
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Gabarito: letra B
O atribui aos procuradores dos estados e do DF, organizados em carreira com ingresso por concurso, a representação judicial e a consultoria dessas unidades. A AGU atrai, mas representa a União.
- A)
São princípios institucionais da Defensoria Pública
- A)
a hierarquia e a disciplina.
- B)
a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- C)
a legalidade e a publicidade.
- D)
a supremacia e a indisponibilidade.
- E)
a oficialidade e a obrigatoriedade.
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Gabarito: letra B
O enumera unidade, indivisibilidade e independência funcional como princípios institucionais da Defensoria Pública. Hierarquia e disciplina não figuram entre esses princípios, e as demais opções tampouco os reproduzem.
- A)