Questão de A PRF na estrutura regimental do MJSP — Decreto 11.348/2023
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
O art. 58 do Anexo I do Decreto 11.348/2023 determina que cabe à Polícia Rodoviária Federal exercer, além das competências específicas listadas em seus incisos, as competências estabelecidas:
- A)
apenas no Regimento Interno da PRF.
- B)
exclusivamente no Código Penal.
- C)
nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
- D)
nos decretos estaduais de segurança pública.
- E)
no § 2º do , no e no Decreto 1.655/1995.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O caput do art. 58 remete às competências do § 2º do , do e do Decreto 1.655/1995, que se completam com os incisos do próprio (repressão de crimes, TCO etc.). Por isso a resposta reúne as quatro fontes. As demais alternativas (A, B, C, D) ignoram essas fontes.
- A)
Mais questões de A PRF na estrutura regimental do MJSP — Decreto 11.348/2023
Ver todasQuestão 6O Decreto 6.061/2007, que tratava da estrutura regimental do Ministério da Justiça e foi citado no edital de 2014 do cargo de Agente…
Questão 7Em fiscalização numa rodovia federal, dois motoristas brigam, e um deles sofre lesão corporal leve, crime de menor potencial ofensivo. À…
Questão 8A Polícia Rodoviária Federal integra a estrutura regimental do
Questão 9A estrutura regimental vigente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata da PRF no Anexo I, art. 58, foi aprovada pelo
Questão 1Atualmente, a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que inclui as competências específicas da PRF, é definida…
Questão 2Segundo o art. 58 do Anexo I do Decreto 11.348/2023, cabe à Polícia Rodoviária Federal