Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios (07/10/2021)
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Resumo
Essência. O Código visa à prevenção de desvios éticos de conduta e à consecução dos objetivos organizacionais (art. 1º). É de observância obrigatória por conselheiros, diretores, empregados, estagiários, prestadores de serviços e quaisquer pessoas a serviço dos Correios (art. 2º).
Identidade. Negócio: soluções que aproximam. Missão: promover a integração nacional. Valores: diversidade, centralidade do cliente, sustentabilidade, presença nacional, integridade e respeito às pessoas (art. 3º, parágrafo único).
Princípios (art. 4º). Dignidade humana e respeito às pessoas, impessoalidade, integridade, legalidade, profissionalismo, sustentabilidade e transparência.
Penalidade. A transgressão é infração ética, passível de censura, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal e da aplicação alternativa de penalidades disciplinares (art. 14).
Brindes. A regra é a vedação (art. 16). É permitida a aceitação nas hipóteses do art. 17, com periodicidade não inferior a 12 meses e valor unitário de até R$ 100,00.
Denúncias. A Ouvidoria recebe as denúncias e manifestações (art. 19). A denúncia também pode ser dirigida à Comissão de Ética (§ 3º).
Pegadinha IBFC. A Comissão de Ética aplica censura; demissão não está entre as medidas dela. Pode, porém, recomendar a abertura de processo disciplinar (art. 14, parágrafo único, III).
Visão geral
| Capítulo | Tema | Artigos |
|---|---|---|
| I e II | Introdução e abrangência | 1º e 2º |
| III e IV | Identidade e princípios | 3º e 4º |
| V e VI | Compromissos com empregados e dos empregados | 5º e 6º |
| VII a X | Governo, clientes, fornecedores, concorrentes | 7º a 11 |
| XI | Comissão de Ética e penalidades | 12 a 15 |
| XII e XIII | Disposições gerais e vigência | 16 a 21 |
Regra
Ver íntegra
O empregado deve abster-se de (art. 6º, I):
- usar informação privilegiada em negócios, em benefício próprio ou de terceiros;
- manter relações comerciais ou profissionais com concorrentes ou parceiras, exceto as de contratos com cláusulas uniformes;
- usar inverdade, artifício ou ardil para obter vantagem;
- pedir, receber, oferecer ou dar vantagem de qualquer espécie para cumprir sua missão ou influenciar colaborador.
O empregado também deve:
- adotar boas práticas de mesa e tela limpas (art. 6º, II);
- obter prévia autorização para publicar, em ambientes externos, trabalhos que envolvam conhecimentos relacionados aos Correios (art. 6º, XI);
- respeitar a hierarquia, sem temor de denunciar superiores por ato irregular (art. 6º, XVII).
Comissão de Ética (art. 12):
- apura, mediante denúncia ou de ofício, e aplica censura;
- atua como instância consultiva;
- treinamento periódico, no mínimo anual, sobre o Código (§ 2º).
Outras providências da Comissão (art. 14, parágrafo único): Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP), sugestão de dispensa de função de confiança à Presidência e recomendação de abertura de processo disciplinar.
Proteção (arts. 15 e 19): honra e imagem do denunciado; identidade do denunciante sob reserva, se ele assim desejar; sigilo e proteção ao denunciante de boa-fé.
Brinde acima de R$ 100,00: incorporado ao patrimônio dos Correios ou doado a instituições de caridade, conforme sua natureza (art. 17, parágrafo único).
Pontos-chave
- Sanção da Comissão: censura.
- Brinde: R$ 100,00 e 12 meses.
- Denúncia: preferencialmente na Ouvidoria.
- Treinamento: no mínimo anual.
- Vigência: na data da publicação (art. 21).
Como o IBFC cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "A transgressão de preceitos do Código é passível de aplicação de censura." → correta (art. 14).
- "O Negócio dos Correios é a integração nacional." → incorreta: o Negócio é "soluções que aproximam"; integração nacional é parte da Missão (art. 3º, parágrafo único).
- "É vedado aceitar qualquer brinde, sem exceção." → incorreta (art. 17).
Referência
Fontes consultadas (1)
Mapa mental
Identidade
- Negócio: soluções que aproximam
- Missão: integração nacional
- Seis valores
Princípios
- Dignidade, impessoalidade, integridade
- Legalidade, profissionalismo
- Sustentabilidade, transparência
Empregado
- Mesa e tela limpas
- Sem informação privilegiada
- Publicação com autorização prévia
Brindes
- Regra: vedação
- ⚠️ Até R$ 100,00
- 12 meses de periodicidade
Comissão de Ética
- ⚠️ Aplica censura
- Recomenda processo disciplinar
- Treinamento no mínimo anual
Denúncias
- Ouvidoria recebe
- Denunciante de boa-fé protegido
Questão 1, Múltipla escolha
Assinale a alternativa que NÃO indica valor dos Correios, segundo o Código de Conduta Ética e Integridade.
- A)
Diversidade.
- B)
Centralidade do cliente.
- C)
Lucratividade.
- D)
Presença nacional.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 3º, parágrafo único, IV, do Código lista diversidade, centralidade do cliente, sustentabilidade, presença nacional, integridade e respeito às pessoas. Lucratividade, por sua vez, não consta entre os valores listados no dispositivo.
- A)
Questão 2, Múltipla escolha
Segundo o Código, o Negócio dos Correios é:
- A)
soluções que aproximam.
- B)
promover a integração nacional.
- C)
ser referência no ecossistema global de logística.
- D)
centralidade do cliente.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Art. 3º, parágrafo único, I. Integração nacional integra a Missão; referência em logística, a Visão; centralidade do cliente é valor.
- A)
Questão 3, Múltipla escolha
O princípio definido como prevalência do interesse público sobre o interesse particular, com objetividade e imparcialidade nas decisões, é o da:
- A)
integridade.
- B)
transparência.
- C)
legalidade.
- D)
impessoalidade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 4º, II, do Código define a impessoalidade como prevalência do interesse público sobre o particular, com objetividade e imparcialidade. A legalidade é a opção mais tentadora, mas tem outro conteúdo no mesmo artigo.
- A)
Questão 4, Múltipla escolha
A transgressão de preceitos do Código constitui infração ética, passível de aplicação de:
- A)
multa.
- B)
censura.
- C)
suspensão automática.
- D)
demissão pela Comissão de Ética.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 14 do Código prevê a censura, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal e da aplicação alternativa de penalidades disciplinares. A demissão atrai, porém a Comissão de Ética não tem esse poder.
- A)
Questão 5, Múltipla escolha
Nos termos do art. 17 do Código, é permitida a aceitação de brinde distribuído a título de cortesia desde que não ultrapasse o valor unitário de:
- A)
R$ 200,00.
- B)
R$ 150,00.
- C)
R$ 100,00.
- D)
R$ 50,00.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 17, II, do Código limita o brinde a R$ 100,00 de valor unitário, com periodicidade de distribuição não inferior a 12 meses. Valores maiores, como R$ 150,00, excedem o teto permitido pela norma.
- A)
- Revelar resposta
Valores dos Correios
Diversidade, centralidade do cliente, sustentabilidade, presença nacional, integridade e respeito às pessoas (art. 3º, parágrafo único, IV).
- Revelar resposta
Negócio dos Correios
Soluções que aproximam (art. 3º, parágrafo único, I).
- Revelar resposta
Princípio da impessoalidade no Código
Prevalência do interesse público sobre o particular, com objetividade e imparcialidade (art. 4º, II).
- Revelar resposta
Penalidade por infração ética
Censura (art. 14).
- Revelar resposta
Valor unitário do brinde permitido
Até R$ 100,00 (art. 17, II).
- Revelar resposta
Destino do brinde acima do limite
Patrimônio dos Correios ou doação a instituições de caridade (art. 17, parágrafo único).
- Revelar resposta
Periodicidade do brinde
Não inferior a 12 meses (art. 17, I).
- Revelar resposta
Quem recebe denúncias
Ouvidoria dos Correios (art. 19).
- Revelar resposta
Periodicidade do treinamento
No mínimo anual (art. 12, § 2º).
- Revelar resposta
Publicação externa de estudos
Exige prévia autorização da empresa (art. 6º, XI).
- Revelar resposta
Identidade do denunciante
Mantida sob reserva, se ele assim desejar (art. 15, II, b).
- Revelar resposta
Providências além da censura
ACPP, sugestões à Presidência e recomendação de processo disciplinar (art. 14, parágrafo único).
- Revelar resposta
Finalidade do Código (art. 1º)
Prevenção de desvios éticos de conduta e consecução dos objetivos organizacionais.
- Revelar resposta
Observância do Código (art. 2º)
Obrigatória.
- Revelar resposta
Quem deve observar o Código (art. 2º)
Conselheiros, diretores, empregados, estagiários, prestadores e quaisquer pessoas a serviço dos Correios.
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Prestador de serviços e o Código
Deve observar o Código (art. 2º).
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Estagiários e o Código
Estão obrigados a observá-lo (art. 2º).
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Alta administração e o Código
Conselheiros e diretores estão incluídos (art. 2º).
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Missão dos Correios
Promover a integração nacional.
- Revelar resposta
"Soluções que aproximam" é o quê?
O Negócio dos Correios.
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"Integração nacional" faz parte de quê?
Da Missão dos Correios.
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Um dos valores dos Correios ligado ao cliente
Centralidade do cliente.
- Revelar resposta
Valor dos Correios ligado à abrangência territorial
Presença nacional.
- Revelar resposta
Lista dos valores dos Correios
Diversidade, centralidade do cliente, sustentabilidade, presença nacional, integridade e respeito às pessoas.
- Revelar resposta
Transparência no Código
Princípio previsto no art. 4º.
- Revelar resposta
Centralidade do cliente: valor ou princípio?
Valor (art. 3º), não princípio do art. 4º.
- Revelar resposta
Lista dos princípios do art. 4º
Dignidade humana e respeito às pessoas, impessoalidade, integridade, legalidade, profissionalismo, sustentabilidade e transparência.
- Revelar resposta
Dignidade humana e respeito às pessoas no Código
Princípio do art. 4º.
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Sustentabilidade no Código
Aparece nos valores (art. 3º) e nos princípios (art. 4º).
- Revelar resposta
Integridade no Código
Aparece nos valores (art. 3º) e nos princípios (art. 4º).
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Natureza da transgressão do Código (art. 14)
Infração ética.
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Censura e outras responsabilidades (art. 14)
Sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.
- Revelar resposta
Penalidades disciplinares no art. 14
Podem ser aplicadas de forma alternativa.
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Medida fora do alcance da Comissão de Ética
Demissão do empregado.
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Quem aplica a censura
Comissão de Ética (art. 12).
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Regra geral sobre brindes
Vedação (art. 16).
- Revelar resposta
Condições para aceitar brinde (art. 17)
Hipóteses do art. 17, até R$ 100,00 e periodicidade não inferior a 12 meses.
- Revelar resposta
Brinde de exatamente R$ 100,00
Permitido, observadas as demais condições do art. 17.
- Revelar resposta
Destino do brinde de valor acima do limite
Incorporação ao patrimônio dos Correios ou doação a caridade, conforme a natureza.
- Revelar resposta
Brinde distribuído a cada 6 meses
Não atende à periodicidade mínima de 12 meses.
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"É vedado aceitar qualquer brinde, sem exceção"
Incorreta: o art. 17 prevê hipóteses de aceitação.
- Revelar resposta
Outro canal de denúncia (art. 19, § 3º)
Comissão de Ética.
- Revelar resposta
Canal preferencial de denúncia
Ouvidoria dos Correios.
- Revelar resposta
Formas de atuação da Comissão de Ética
Mediante denúncia ou de ofício.
- Revelar resposta
Função consultiva da Comissão de Ética
Atua como instância consultiva (art. 12).
- Revelar resposta
Informação privilegiada (art. 6º, I)
O empregado deve abster-se de usá-la, em benefício próprio ou de terceiros.
- Revelar resposta
Exceção à vedação de relações comerciais (art. 6º, I)
Contratos com cláusulas uniformes.
- Revelar resposta
Inverdade, artifício ou ardil (art. 6º, I)
O empregado deve abster-se dessa conduta.
- Revelar resposta
Vantagem para cumprir missão ou influenciar colaborador
Vedado pedir, receber, oferecer ou dar (art. 6º, I).
- Revelar resposta
Boa prática do art. 6º, II
Mesa e tela limpas.
- Revelar resposta
Hierarquia e denúncia de superiores (art. 6º, XVII)
Respeitar a hierarquia, sem temor de denunciar superiores por ato irregular.
- Revelar resposta
Significado de ACPP
Acordo de Conduta Pessoal e Profissional.
- Revelar resposta
Sugestão da Comissão à Presidência
Dispensa de função de confiança.
- Revelar resposta
Proteção do denunciado
Honra e imagem (arts. 15 e 19).
- Revelar resposta
Quem recebe sigilo e proteção como denunciante
O denunciante de boa-fé (arts. 15 e 19).
- Revelar resposta
Quando a identidade do denunciante fica sob reserva
Se o denunciante assim desejar.
- Revelar resposta
Vigência do Código (art. 21)
Na data da publicação.
- Revelar resposta
Data de aprovação do Código cobrado no edital
07/10/2021.
- Revelar resposta
Capítulo da Comissão de Ética e das penalidades
Capítulo XI, arts. 12 a 15.
- Revelar resposta
Artigos da introdução e da abrangência
Arts. 1º e 2º.
- Revelar resposta
Artigos da identidade e dos princípios
Arts. 3º e 4º.
- Revelar resposta
Artigos dos compromissos dos empregados
Arts. 5º e 6º.
- Revelar resposta
Artigos das relações externas
Arts. 7º a 11.
- Revelar resposta
Artigos das disposições gerais e da vigência
Arts. 16 a 21.
- Revelar resposta
Onde ficam as regras sobre brindes
Nas disposições gerais e vigência (arts. 16 e 17).
- Revelar resposta
Fundamento do treinamento sobre o Código
Art. 12, § 2º, no mínimo anual.
- Revelar resposta
Síntese das regras sobre brindes
Vedação como regra; exceções no art. 17; limite unitário de R$ 100,00.
- Revelar resposta
Síntese das atribuições da Comissão de Ética
Apura de ofício ou por denúncia, aplica censura e pode recomendar processo disciplinar.
- Revelar resposta
Erro clássico sobre o Negócio dos Correios
Dizer que o Negócio é a integração nacional; ela integra a Missão.
- Revelar resposta
Canais possíveis para encaminhar denúncia
Ouvidoria ou Comissão de Ética (art. 19, § 3º).
- Revelar resposta
Apuração sem denúncia formal
A Comissão pode apurar de ofício (art. 12).
- Revelar resposta
Fundamento da autorização para publicar externamente
Art. 6º, XI.
- Revelar resposta
Providências do art. 14, parágrafo único
ACPP, sugestão de dispensa de função de confiança e recomendação de processo disciplinar.
- Revelar resposta
Alcance da vedação de vantagem (art. 6º, I)
Quem pede, recebe, oferece ou dá vantagem de qualquer espécie.
- Revelar resposta
Diversidade no Código
Valor dos Correios (art. 3º, parágrafo único).
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