Questões de Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios (07/10/2021)

O art. 3º, parágrafo único, IV, do Código lista diversidade, centralidade do cliente, sustentabilidade, presença nacional, integridade e respeito às pessoas. Lucratividade, por sua vez, não consta entre os valores listados no dispositivo.

Art. 3º, parágrafo único, I. Integração nacional integra a Missão; referência em logística, a Visão; centralidade do cliente é valor.

O art. 4º, II, do Código define a impessoalidade como prevalência do interesse público sobre o particular, com objetividade e imparcialidade. A legalidade é a opção mais tentadora, mas tem outro conteúdo no mesmo artigo.

O art. 14 do Código prevê a censura, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal e da aplicação alternativa de penalidades disciplinares. A demissão atrai, porém a Comissão de Ética não tem esse poder.

O art. 17, II, do Código limita o brinde a R$ 100,00 de valor unitário, com periodicidade de distribuição não inferior a 12 meses. Valores maiores, como R$ 150,00, excedem o teto permitido pela norma.

O art. 17, parágrafo único, do Código manda incorporar ao patrimônio dos Correios ou doar a instituições de caridade o brinde acima do valor permitido. Devolver sempre ao remetente não é a regra prevista.

O art. 17, I, do Código exige periodicidade de distribuição não inferior a 12 meses para que o item seja considerado brinde. Prazos menores, como 6 meses, descaracterizam a cortesia prevista na norma.

O art. 19 do Código atribui à Ouvidoria dos Correios o recebimento de denúncias e manifestações, e a denúncia também pode ser dirigida à Comissão de Ética. A Presidência atrai, mas não recebe essa atribuição.

O art. 12, § 2º, do Código exige que o treinamento sobre conduta ética e integridade seja, no mínimo, anual. A periodicidade semestral não é a exigida, pois a norma estabelece o mínimo de um ano.

O art. 6º, XI, do Código condiciona à prévia autorização da empresa a publicação externa de estudos ligados aos Correios. A vedação absoluta atrai, mas a norma admite a publicação quando houver essa autorização.

O art. 15 do Código garante a reserva da identidade do denunciante, se ele assim o desejar. Proteger a identidade apenas em caso de crime restringe indevidamente essa garantia prevista na norma.

O art. 14, parágrafo único, III, do Código permite à Comissão de Ética recomendar a abertura de processo disciplinar, se a gravidade da conduta o exigir. A demissão direta atrai, mas ultrapassa sua competência.

O art. 1º indica como finalidades a prevenção de desvios éticos de conduta e a consecução dos objetivos organizacionais. A substituição de normas disciplinares não procede, pois o Código convive com outras responsabilidades, inclusive civil e penal.

O art. 2º estabelece a observância obrigatória do Código pelas pessoas nele indicadas. A ideia de que se destina somente aos gestores é o erro mais tentador, pois o alcance inclui empregados, estagiários e prestadores.

O art. 2º alcança conselheiros, diretores, empregados, estagiários, prestadores de serviços e quaisquer pessoas a serviço dos Correios. Restringir o alcance aos concursados é a armadilha, pois o Código cobre também vínculos não empregatícios.

O art. 2º inclui prestadores de serviços e quaisquer pessoas a serviço dos Correios entre os obrigados a observar o Código. A dispensa por falta de vínculo empregatício é o equívoco mais comum, pois o critério é atuar a serviço da empresa.

Os estagiários são expressamente mencionados no art. 2º entre os obrigados a observar o Código. A ausência de vínculo de emprego não os exclui, e por isso a alternativa que os dispensa é a mais tentadora e está errada.

O art. 2º inclui expressamente conselheiros e diretores entre os destinatários do Código, ao lado de empregados e demais pessoas a serviço. A alegação de regimento próprio não afasta essa obrigação, prevista de forma expressa.

O art. 3º, parágrafo único, indica que a Missão consiste em promover a integração nacional. A maximização do lucro é tentadora em uma empresa, mas lucratividade não aparece na identidade organizacional descrita no Código.

Conforme o art. 3º, parágrafo único, soluções que aproximam é o Negócio dos Correios. Integração nacional pertence à Missão, e a troca entre os dois conceitos é a pegadinha tradicional da banca sobre esse artigo.

Integração nacional integra a Missão dos Correios, nos termos do art. 3º, parágrafo único. O Negócio é a alternativa que mais confunde, porque se expressa em soluções que aproximam e não em integração nacional.

Centralidade do cliente é um dos valores listados no art. 3º, parágrafo único, ao lado de diversidade, sustentabilidade, presença nacional, integridade e respeito às pessoas. Maximização de receitas, embora atrativa, não é valor listado no Código.

Presença nacional é valor expressamente listado no art. 3º, parágrafo único, do Código. Exclusividade postal e monopólio soam ligados à atuação da empresa, mas não figuram entre os valores da identidade organizacional.

O art. 3º, parágrafo único, lista diversidade, centralidade do cliente, sustentabilidade, presença nacional, integridade e respeito às pessoas. A alternativa com legalidade e impessoalidade mistura os princípios do art. 4º com os valores.

A transparência é princípio expresso no art. 4º do Código, ao lado de legalidade, impessoalidade e outros. Economicidade é princípio conhecido da Administração Pública, por isso atrai, mas não consta da lista do art. 4º.

Centralidade do cliente é valor, previsto no art. 3º, parágrafo único, e não princípio do art. 4º. Legalidade, profissionalismo e impessoalidade constam expressamente da lista de princípios, o que afasta as demais alternativas apresentadas.

O art. 4º enumera dignidade humana e respeito às pessoas, impessoalidade, integridade, legalidade, profissionalismo, sustentabilidade e transparência. A lista legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência é tentadora, mas reproduz o art. 37 da Constituição.

Dignidade humana e respeito às pessoas figuram entre os princípios do art. 4º do Código. A alternativa da Ouvidoria não procede, pois esse órgão recebe denúncias e manifestações, sem relação com a definição dos princípios éticos.

Sustentabilidade consta dos valores do art. 3º, parágrafo único, e dos princípios do art. 4º. Presença nacional é tentadora, mas aparece somente nos valores, enquanto legalidade e profissionalismo constam somente na lista de princípios.

Integridade está nos valores do art. 3º, parágrafo único, e nos princípios do art. 4º. Diversidade é a opção tentadora, mas integra apenas os valores, enquanto impessoalidade aparece somente entre os princípios do Código.

O art. 14 define a transgressão dos preceitos do Código como infração ética, passível de censura. Isso não exclui responsabilidades civil e penal, mas a alternativa do crime de responsabilidade não corresponde ao texto do artigo.

O art. 14 prevê a censura sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, que permanecem cabíveis. A ideia de substituição é a armadilha da questão, pois a sanção ética não afasta as demais esferas de responsabilização.

O art. 14 ressalva a aplicação alternativa de penalidades disciplinares, além das responsabilidades civil e penal. Atribuí-las à Ouvidoria é incorreto, já que esse órgão recebe denúncias e manifestações, sem competência para aplicar penalidades.

A Comissão de Ética aplica censura e pode firmar ACPP ou recomendar processo disciplinar, conforme os arts. 12 e 14. A demissão não está entre suas medidas, ponto que a banca costuma explorar nas questões sobre o tema.

O art. 12 atribui à Comissão de Ética a apuração e a aplicação de censura. A Ouvidoria é a alternativa mais tentadora, mas sua função é receber denúncias e manifestações, sem aplicar sanção ética aos envolvidos.

O art. 16 estabelece a vedação como regra geral, e o art. 17 traz as hipóteses de aceitação permitida. A alternativa com R$ 500,00 não corresponde ao limite do Código, que é de R$ 100,00 por valor unitário.

O art. 17 permite a aceitação nas hipóteses nele previstas, com periodicidade não inferior a 12 meses e valor unitário de até R$ 100,00. Comunicar à chefia não supera os limites, o que afasta a alternativa mais tentadora.

O art. 17 admite valor unitário de até R$ 100,00, de forma que exatamente esse valor respeita o limite. A vedação absoluta é a armadilha, pois o art. 16 traz regra geral que comporta as exceções do art. 17.

O art. 17, parágrafo único, determina a incorporação ao patrimônio dos Correios ou a doação a instituições de caridade, conforme a natureza. A opção de mantê-lo mediante declaração à chefia contraria o limite de valor unitário.

O art. 17 exige periodicidade não inferior a 12 meses, de modo que a distribuição semestral não cumpre o requisito. O valor unitário, embora relevante, não dispensa esse prazo mínimo, o que torna errada a alternativa mais tentadora.

O art. 16 traz a vedação como regra, mas o art. 17 admite hipóteses de aceitação, o que torna incorreta a expressão sem exceção. A confusão com a regra do art. 16 explica a alternativa mais tentadora.

O art. 19, § 3º, permite dirigir a denúncia à Comissão de Ética, além da recepção pela Ouvidoria. A Polícia Federal, opção tentadora para condutas graves, não é apontada pelo Código como canal obrigatório de denúncia ética.

O canal preferencial para denúncias e manifestações, conforme o art. 19, é a Ouvidoria dos Correios. O sindicato pode ser lembrado pelo candidato, mas não é o canal indicado no Código para receber esse tipo de denúncia.

O art. 12 prevê apuração mediante denúncia ou de ofício, sem exigir provocação em todas as situações. A exigência de denúncia assinada é o erro mais tentador, pois a Comissão pode iniciar a apuração por iniciativa própria.

O art. 12 confere à Comissão de Ética também a atuação como instância consultiva. A atribuição de julgamento penal é a alternativa enganosa, pois a Comissão trata da conduta ética, sem competência criminal sobre os envolvidos.

O art. 6º, I, determina a abstenção do uso de informação privilegiada em negócios, em benefício próprio ou de terceiros. Admitir uso em favor de terceiros é o erro tentador, pois a vedação alcança expressamente as duas hipóteses.

O art. 6º, I, ressalva somente as relações decorrentes de contratos com cláusulas uniformes. A autorização verbal da chefia, opção mais tentadora, não aparece no texto como exceção à vedação de relações com concorrentes ou parceiras.

O art. 6º, I, determina a abstenção do uso de inverdade, artifício ou ardil para obter vantagem. O benefício à própria empresa não autoriza a conduta, de modo que a alternativa mais tentadora também contraria o Código.

O art. 6º, I, proíbe pedir, receber, oferecer ou dar vantagem de qualquer espécie para cumprir missão ou influenciar colaborador. Comunicar irregularidade à Ouvidoria, ao contrário, é conduta compatível com o Código e não é vedada ao empregado.

O art. 6º, II, determina a adoção das boas práticas de mesa e tela limpas. O compartilhamento de senha em equipe é uma alternativa que parece prática, mas não corresponde à conduta prevista nesse dispositivo do Código.

O art. 6º, XVII, manda respeitar a hierarquia, sem temor de denunciar superiores por ato irregular. A alternativa de nunca comunicar atos dos superiores é o oposto do dispositivo, que protege a possibilidade de denúncia.

O art. 14, parágrafo único, prevê o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional, conhecido pela sigla ACPP. A opção relacionada à censura confunde, porque censura é penalidade própria e não se confunde com o acordo mencionado.

O art. 14, parágrafo único, permite à Comissão sugerir à Presidência a dispensa de função de confiança. A demissão por justa causa é tentadora, mas não está entre as providências atribuídas à Comissão de Ética pelo Código.

Os arts. 15 e 19 protegem a honra e a imagem do denunciado durante os trabalhos da Comissão. A revelação da identidade do denunciante é armadilha, pois essa identidade pode permanecer sob reserva, de acordo com o desejo dele.

Os arts. 15 e 19 protegem o denunciante de boa-fé, com sigilo e proteção. A exigência de prova documental prévia é o erro tentador, pois o Código condiciona essa proteção à boa-fé do denunciante, e não a documentos anteriores.

Os arts. 15 e 19 determinam a reserva da identidade do denunciante, se ele assim desejar. A exigência de decisão judicial é o erro mais tentador, já que a própria manifestação do denunciante basta para a reserva.

O art. 21 determina que a vigência ocorre na data da publicação do Código. A exigência de 90 dias é tentadora por lembrar prazos de leis em geral, mas não se aplica à vigência prevista nesse artigo.

O edital cobra o Código aprovado em 07/10/2021, identificado no próprio programa da disciplina. A data de 05/10/1988, conhecida por ser a da Constituição Federal, é a alternativa que mais pode confundir o candidato.

O Capítulo XI reúne a Comissão de Ética e as penalidades, nos arts. 12 a 15. O Capítulo V, opção próxima por tratar de compromissos do empregado, corresponde aos arts. 5º e 6º do Código.

Os Capítulos I e II, sobre introdução e abrangência, ocupam os arts. 1º e 2º. Os arts. 3º e 4º, opção que parece próxima, tratam da identidade organizacional e dos princípios da empresa.

Os Capítulos III e IV tratam da identidade organizacional e dos princípios, nos arts. 3º e 4º. Os arts. 5º e 6º, alternativa mais tentadora, referem-se aos compromissos com os empregados e dos empregados.

Os Capítulos V e VI tratam desses compromissos, nos arts. 5º e 6º do Código. Os arts. 7º a 11, próximos e tentadores, cuidam das relações com governo, clientes, fornecedores e concorrentes.

Os Capítulos VII a X abordam governo, clientes, fornecedores e concorrentes, nos arts. 7º a 11. Os arts. 12 a 15 são a armadilha mais comum, porque tratam da Comissão de Ética e das penalidades aplicáveis.

Os Capítulos XII e XIII tratam das disposições gerais e da vigência, nos arts. 16 a 21. Os arts. 12 a 15, opção mais próxima, cuidam da Comissão de Ética e das penalidades, antes desses capítulos.

Os arts. 16 e 17 pertencem aos Capítulos XII e XIII, de disposições gerais e vigência, que vão do art. 16 ao art. 21. A parte da Comissão de Ética termina no art. 15, o que afasta a opção mais tentadora.

O art. 12, § 2º, trata do treinamento periódico, no mínimo anual, sobre o Código. A periodicidade semestral, tentadora, não está prevista, e o art. 19 cuida da Ouvidoria e do recebimento das denúncias e manifestações.

O art. 16 fixa a vedação como regra, e o art. 17 admite exceções, com limite unitário de R$ 100,00. A devolução à Ouvidoria é tentadora, mas o excedente segue para incorporação patrimonial ou doação.

Os arts. 12 e 14 preveem apuração de ofício ou mediante denúncia, censura e recomendação de processo disciplinar. A função exclusivamente consultiva é a armadilha, pois a Comissão acumula essa atuação com a aplicação de censura.

O Negócio dos Correios é soluções que aproximam, enquanto integração nacional faz parte da Missão, conforme o art. 3º, parágrafo único. As demais alternativas estão corretas, o que torna essa afirmação a única incorreta.

O art. 19 aponta a Ouvidoria como canal das denúncias e o § 3º admite dirigi-las à Comissão de Ética. A exigência de encaminhar ao próprio superior denunciado contraria a proteção prevista contra temor de denunciar.

O art. 12 permite apurar mediante denúncia ou de ofício, de forma que a Comissão pode agir sem denúncia formal. A exigência de provocação escrita é o erro mais tentador, pois restringe uma competência que o Código prevê expressamente.

O art. 6º, XI, exige prévia autorização para publicar em ambientes externos trabalhos que envolvam conhecimentos relacionados aos Correios. O art. 14, parágrafo único, é tentador, mas trata das providências da Comissão de Ética.

O art. 14, parágrafo único, reúne o ACPP, a sugestão de dispensa de função de confiança à Presidência e a recomendação de processo disciplinar. As alternativas com demissão erram, pois esta não figura entre essas medidas.

O art. 6º, I, abrange pedir, receber, oferecer ou dar vantagem de qualquer espécie, alcançando as duas pontas da conduta. A restrição à vantagem financeira é a armadilha, pois o texto fala em qualquer espécie.

A diversidade aparece entre os valores do art. 3º, parágrafo único, e não na lista de princípios do art. 4º. Essa distinção é a armadilha da alternativa mais tentadora, já que as duas listas têm termos comuns.