Questões de Res. CONTRAN 1.020/2025 — aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores

Resoluções do CONTRAN, 8 questões com gabarito comentado

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Questão 1, Múltipla escolha
O condutor que recebeu a Permissão para Dirigir obterá a CNH ao término de um ano, desde que, nesse período,
1. A)
  não tenha cometido nenhuma infração de trânsito, inclusive leve.
2. B)
  não tenha cometido infração grave ou gravíssima nem seja reincidente em infração média.
3. C)
  tenha feito curso de direção defensiva.
4. D)
  tenha dirigido ao menos 500 km comprovados.
5. E)
  não tenha sido autuado por estacionamento irregular.
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Gabarito: letra B
O condiciona a CNH à ausência de infração grave ou gravíssima e de reincidência em infração média. Exigir nenhuma infração, inclusive leve, é mais rigoroso que a lei, pois a infração leve não impede a concessão.
Questão 2, Múltipla escolha
São requisitos para a habilitação, nos termos do , entre outros,
1. A)
  ter 21 anos e ensino médio completo.
2. B)
  ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF.
3. C)
  ter curso superior e CPF.
4. D)
  ter 18 anos e veículo registrado em seu nome.
5. E)
  ser emancipado e alfabetizado.
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Gabarito: letra B
O lista imputabilidade penal, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF. Ter 18 anos com veículo em seu nome atrai pela idade correta, porém a propriedade de veículo não é requisito para habilitar-se.
Questão 3, Múltipla escolha
É requisito para o candidato à habilitação, nos termos do CTB,
1. A)
  ter 21 anos.
2. B)
  ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade.
3. C)
  possuir veículo próprio.
4. D)
  ter ensino médio.
5. E)
  ter curso superior.
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Gabarito: letra B
O pede que o candidato seja penalmente imputável, saiba ler e escrever e possua documento de identidade. Idade de 21 anos não é requisito geral: a imputabilidade penal ocorre aos 18 anos, e escolaridade média não é exigida.
Questão 4, Múltipla escolha
Aprovado nos exames, o candidato recebe
1. A)
  a CNH definitiva, válida por 10 anos.
2. B)
  a Permissão para Dirigir, válida por 1 ano.
3. C)
  a ACC.
4. D)
  uma licença provisória de 6 meses.
5. E)
  o certificado de reciclagem.
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Gabarito: letra B
Quem é aprovado recebe primeiro a Permissão para Dirigir, com validade de 1 ano (CTB, ). A CNH definitiva só vem depois desse período, se o condutor cumprir as condições de conduta do § 3º do mesmo artigo.
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Questão 5, Múltipla escolha
O exame de aptidão física e mental do condutor com 55 anos é renovado a cada
1. A)
  10 anos.
2. B)
  5 anos.
3. C)
  3 anos.
4. D)
  2 anos.
5. E)
  1 ano.
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Gabarito: letra B
Aos 55 anos, o condutor está na faixa de 50 a 69 anos, com renovação a cada 5 anos (CTB, ). Prazo de 10 anos vale apenas para menores de 50, e o de 3 anos, a partir dos 70.
Questão 6, Múltipla escolha
Exigem exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH os condutores das categorias
1. A)
  A e B.
2. B)
  B e C.
3. C)
  C, D e E.
4. D)
  apenas E.
5. E)
  todas.
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Gabarito: letra C
O art. 148-A do CTB restringe o exame toxicológico à obtenção e renovação das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de carga e passageiros. Incluir a categoria B, ou todas as categorias, amplia indevidamente a exigência legal.
Questão 7, Múltipla escolha
O condutor que, ao fim do ano da Permissão para Dirigir, tiver cometido infração grave
1. A)
  recebe a CNH normalmente.
2. B)
  não recebe a CNH e deve reiniciar todo o processo de habilitação.
3. C)
  recebe a CNH com restrição.
4. D)
  tem a permissão prorrogada por 1 ano.
5. E)
  paga multa e recebe a CNH.
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Gabarito: letra B
Infração grave durante o ano da Permissão impede a CNH definitiva (CTB, ), e o § 4º manda reiniciar todo o processo de habilitação. Não existe prorrogação da permissão por 1 ano como alternativa ao recomeço.
Questão 8, Múltipla escolha
A avaliação psicológica é exigida
1. A)
  em todas as renovações.
2. B)
  na primeira habilitação e para quem exerce atividade remunerada ao veículo.
3. C)
  apenas para a categoria A.
4. D)
  só para maiores de 70 anos.
5. E)
  nunca.
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Gabarito: letra B
Pelo , a avaliação psicológica se dirige à primeira habilitação e a quem exerce atividade remunerada ao veículo. Exigi-la em todas as renovações é o erro comum, pois o exame periódico nas renovações é o de aptidão física e mental.