Res. CONTRAN 1.020/2025 — aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores
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Resumo
Essência. A Res. 1.020/2025 normatiza a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores, revogando as normas anteriores (como a Res. 789/2020) e reorganizando o processo de formação do candidato.
O que continua no CTB ( a 160):
- Requisitos: ser penalmente imputável (18 anos), saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF ().
- Exames, nesta ordem: aptidão física e mental, avaliação psicológica (para a primeira habilitação), legislação de trânsito (teórico) e direção veicular (prático) ().
- Aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir, válida por 1 ano; obtém a CNH definitiva se não cometer infração grave ou gravíssima nem for reincidente em média ().
- Categorias A, B, C, D e E e ACC ().
O que a resolução reorganiza:
- Formação teórica e prática com conteúdo e carga mínimos definidos pelo CONTRAN, admitindo modalidades a distância para a parte teórica.
- Instrutores e centros de formação credenciados pelo Detran, que também fiscaliza a formação.
- Procedimentos de expedição, renovação, adição e mudança de categoria e condutor estrangeiro.
Pegadinha. Os exames do continuam obrigatórios: a resolução mexe na formação, não dispensa a avaliação.
Visão geral
Quem quer dirigir passa por duas fases: formação (aprender) e exames (provar que aprendeu). O CTB fixa os requisitos e os exames; a Res. 1.020/2025 reorganizou a formação — a parte prática deixou de depender exclusivamente da autoescola, podendo ser feita também com instrutor de trânsito autônomo credenciado pelo Detran. Os exames continuam obrigatórios e aplicados pelo Detran.
Regra
Ver íntegra
| Tema | Base | Regra |
|---|---|---|
| Requisitos | CTB, | Penalmente imputável, saber ler e escrever, documento de identidade |
| Regulamentação | CTB, | Processo de habilitação regulamentado pelo Contran |
| Categorias | CTB, | A (2 ou 3 rodas); B (até 3.500 kg e 8 lugares + motorista); C (carga > 3.500 kg); D (passageiros > 8 lugares); E (combinação com unidade acoplada ≥ 6.000 kg) |
| Exames, em ordem | CTB, | Aptidão física e mental → escrito de legislação → primeiros socorros (conforme Contran) → direção veicular em via pública |
| Avaliação psicológica | Na primeira habilitação e para quem exerce atividade remunerada | |
| Renovação do exame médico | 10 anos (< 50), 5 anos (50 a 69), 3 anos (≥ 70) | |
| Permissão para Dirigir | Validade de 1 ano | |
| CNH definitiva | Sem infração grave ou gravíssima e sem reincidência em média no ano da Permissão | |
| Não obtenção | Reinicia todo o processo | |
| Formação prática | Res. 1.020/2025 | Autoescola ou instrutor autônomo credenciado; carga mínima menor que a anterior (2 h nas categorias A e B, segundo a cobertura especializada) |
Pontos-chave
- Toxicológico: obrigatório para obter e renovar as categorias C, D e E (art. 148-A), com novo exame a cada 2 anos e 6 meses para menores de 70 anos.
- Para a categoria C: estar há 1 ano na B e não ter cometido mais de uma gravíssima em 12 meses (art. 143, § 1º).
- O exame de direção é sempre do órgão executivo de trânsito; os demais podem ser aplicados por entidades credenciadas (art. 148).
- A Res. 1.020/2025 revogou a Res. 789/2020 e unificou aprendizagem, habilitação e expedição de documentos.
- Detrans estaduais publicam portarias próprias para credenciar instrutores autônomos — conferir a regra da UF do concurso.
Como a banca cobra
- "A CNH definitiva é concedida ao fim de um ano se o condutor não tiver cometido infração gravíssima, ainda que tenha cometido infração grave." → errado: também não pode ter grave nem reincidência em média.
- "Com a Res. 1.020/2025, o exame de direção veicular foi dispensado." → errado: os exames do art. 147 continuam obrigatórios.
- "A Permissão para Dirigir tem validade de dois anos." → errado: um ano.
- "A avaliação psicológica é exigida em todas as renovações da CNH." → errado: na primeira habilitação e para quem exerce atividade remunerada.
- Distratores de categoria: B "até 6.000 kg", D "acima de 6 lugares", E "unidade acoplada de 3.500 kg".
Referência
Mapa mental
Requisitos (art. 140)
- Imputável
- Ler e escrever
- Identidade e CPF
Exames (art. 147)
- Aptidão física e mental
- Avaliação psicológica
- Teórico e prático
Permissão para Dirigir
- Válida por 1 ano
- Sem grave, gravíssima
- Sem reincidência em média
Formação
- Teórica, inclusive a distância
- Instrutores credenciados
- Fiscalização do Detran
⚠️ Pegadinha
- Exames seguem obrigatórios
Questão 1, Detran, Múltipla escolha
O condutor que recebeu a Permissão para Dirigir obterá a CNH ao término de um ano, desde que, nesse período,
- A)
não tenha cometido nenhuma infração de trânsito, inclusive leve.
- B)
não tenha cometido infração grave ou gravíssima nem seja reincidente em infração média.
- C)
tenha feito curso de direção defensiva.
- D)
tenha dirigido ao menos 500 km comprovados.
- E)
não tenha sido autuado por estacionamento irregular.
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Gabarito: letra B
O condiciona a CNH à ausência de infração grave ou gravíssima e de reincidência em infração média. Exigir nenhuma infração, inclusive leve, é mais rigoroso que a lei, pois a infração leve não impede a concessão.
- A)
Questão 2, Detran, Múltipla escolha
São requisitos para a habilitação, nos termos do , entre outros,
- A)
ter 21 anos e ensino médio completo.
- B)
ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF.
- C)
ter curso superior e CPF.
- D)
ter 18 anos e veículo registrado em seu nome.
- E)
ser emancipado e alfabetizado.
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Gabarito: letra B
O lista imputabilidade penal, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF. Ter 18 anos com veículo em seu nome atrai pela idade correta, porém a propriedade de veículo não é requisito para habilitar-se.
- A)
Questão 3, Detran, Múltipla escolha
É requisito para o candidato à habilitação, nos termos do CTB,
- A)
ter 21 anos.
- B)
ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade.
- C)
possuir veículo próprio.
- D)
ter ensino médio.
- E)
ter curso superior.
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Gabarito: letra B
O pede que o candidato seja penalmente imputável, saiba ler e escrever e possua documento de identidade. Idade de 21 anos não é requisito geral: a imputabilidade penal ocorre aos 18 anos, e escolaridade média não é exigida.
- A)
Questão 4, Detran, Múltipla escolha
Aprovado nos exames, o candidato recebe
- A)
a CNH definitiva, válida por 10 anos.
- B)
a Permissão para Dirigir, válida por 1 ano.
- C)
a ACC.
- D)
uma licença provisória de 6 meses.
- E)
o certificado de reciclagem.
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Gabarito: letra B
Quem é aprovado recebe primeiro a Permissão para Dirigir, com validade de 1 ano (CTB, ). A CNH definitiva só vem depois desse período, se o condutor cumprir as condições de conduta do § 3º do mesmo artigo.
- A)
Questão 5, Detran, Múltipla escolha
O exame de aptidão física e mental do condutor com 55 anos é renovado a cada
- A)
10 anos.
- B)
5 anos.
- C)
3 anos.
- D)
2 anos.
- E)
1 ano.
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Gabarito: letra B
Aos 55 anos, o condutor está na faixa de 50 a 69 anos, com renovação a cada 5 anos (CTB, ). Prazo de 10 anos vale apenas para menores de 50, e o de 3 anos, a partir dos 70.
- A)
- Revelar resposta
Permissão para Dirigir → CNH (CTB, )
Válida por 1 ano; a CNH é concedida ao fim desse prazo se o condutor não cometeu infração grave ou gravíssima nem foi reincidente em infração média.
- Revelar resposta
Ordem dos exames de habilitação (CTB, )
Aptidão física e mental; avaliação psicológica (1ª habilitação); legislação de trânsito; direção veicular.
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