Questões de Res. CONTRAN 886/2021 — especificações, produção e expedição da CNH (física e digital)

Resoluções do CONTRAN, 8 questões com gabarito comentado

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Questão 1, Múltipla escolha
Acerca da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do CTB e da Resolução CONTRAN 886/2021, assinale a opção correta.
1. A)
  A CNH digital tem validade apenas como cópia e não dispensa a apresentação do documento físico.
2. B)
  A CNH tem validade em todo o território nacional como documento de identidade.
3. C)
  A observação EAR indica que o condutor está com o direito de dirigir suspenso.
4. D)
  A Permissão para Dirigir tem validade de dois anos.
5. E)
  A CNH é expedida pelo órgão executivo de trânsito do município de domicílio do condutor.
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Gabarito: letra B
CTB, : a CNH equivale a documento de identidade em todo o território nacional. A CNH-e tem a mesma validade; EAR = exerce atividade remunerada; a Permissão vale 1 ano; a expedição é do Detran.
Questão 2, Múltipla escolha
A anotação 'EAR' no campo de observações da CNH significa que o condutor
1. A)
  está em período de reabilitação.
2. B)
  exerce atividade remunerada ao volante.
3. C)
  é estrangeiro com autorização de residência.
4. D)
  deve usar lentes corretivas.
5. E)
  é habilitado em veículo adaptado.
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Gabarito: letra B
A sigla EAR informa que o condutor exerce atividade remunerada ao volante, condição ligada à avaliação psicológica periódica. A restrição de lentes corretivas é uma anotação distinta, embora apareça no mesmo campo de observações da CNH e por isso sirva de distrator.
Questão 3, Múltipla escolha
A CNH digital (CNH-e), em relação à CNH impressa,
1. A)
  não tem validade jurídica.
2. B)
  tem a mesma validade jurídica.
3. C)
  vale só no estado de emissão.
4. D)
  vale apenas para fiscalização em rodovias.
5. E)
  depende de autenticação em cartório.
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Gabarito: letra B
A CNH-e, emitida no aplicativo oficial e validada por QR Code, tem a mesma validade jurídica da versão impressa (Res. 886/2021; CTB, ). Não é mera cópia, e por isso dispensa qualquer autenticação em cartório.
Questão 4, Múltipla escolha
A anotação EAR na CNH indica que o condutor
1. A)
  tem restrição médica.
2. B)
  exerce atividade remunerada ao veículo.
3. C)
  é estrangeiro.
4. D)
  usa lentes corretivas.
5. E)
  está com o direito de dirigir suspenso.
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Gabarito: letra B
EAR quer dizer que o condutor exerce atividade remunerada ao veículo, anotação ligada à avaliação psicológica periódica e ao curso preventivo. Lentes corretivas e restrições médicas também aparecem no campo de observações, mas não são representadas por essa sigla.
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Questão 5, Múltipla escolha
Nos termos do CTB, a CNH
1. A)
  não equivale a documento de identidade.
2. B)
  tem fé pública e equivale a documento de identidade no território nacional.
3. C)
  só vale como identidade se for física.
4. D)
  substitui o passaporte.
5. E)
  dispensa o CPF.
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Gabarito: letra B
O , reescrito pela Lei 15.428/2026, confere à CNH fé pública e equivalência a documento de identidade em todo o território nacional. Limitar esse efeito à versão física contraria a previsão legal de meio físico ou digital.
Questão 6, Múltipla escolha
O porte do documento de habilitação é dispensado quando
1. A)
  o condutor tiver mais de 60 anos.
2. B)
  for possível ao agente consultar o sistema informatizado no momento da fiscalização.
3. C)
  o veículo for elétrico.
4. D)
  a via for urbana.
5. E)
  o condutor for profissional.
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Gabarito: letra B
O dispensa o porte se o agente puder consultar o sistema informatizado no momento da fiscalização. Idade e tipo de veículo não afastam a obrigação; o que importa é a possibilidade dessa verificação.
Questão 7, Múltipla escolha
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração
1. A)
  leve, com retenção até a apresentação.
2. B)
  média.
3. C)
  grave.
4. D)
  gravíssima.
5. E)
  não prevista.
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Gabarito: letra A
Dirigir sem documento de porte obrigatório é infração leve, com retenção até a apresentação (CTB, ). A gravidade menor explica-se porque o condutor pode estar habilitado e apenas sem o documento, situação diferente de quem não possui habilitação.
Questão 8, Múltipla escolha
A validade da CNH está condicionada
1. A)
  ao pagamento do IPVA.
2. B)
  à vigência do exame de aptidão física e mental.
3. C)
  ao licenciamento do veículo.
4. D)
  à inexistência de multas.
5. E)
  à categoria do veículo.
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Gabarito: letra B
Pelo , a validade da CNH acompanha a vigência do exame de aptidão física e mental. IPVA e licenciamento se referem ao veículo, e não ao condutor, por isso não determinam a validade do documento.