Questões de Res. CONTRAN 941/2022 — vistoria de identificação veicular

Resoluções do CONTRAN, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Res. CONTRAN 941/2022 — vistoria de identificação veicular

Questão 1, Múltipla escolha
De acordo com a Resolução CONTRAN 941/2022, a vistoria de identificação veicular
1. A)
  é atividade exclusiva da Polícia Rodoviária Federal.
2. B)
  pode ser realizada pelo órgão executivo de trânsito estadual ou por pessoa jurídica habilitada, sob fiscalização do órgão.
3. C)
  dispensa a conferência do número do motor.
4. D)
  é exigida apenas para veículos com mais de 20 anos.
5. E)
  substitui o licenciamento anual.
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Gabarito: letra B
Conforme a Res. 941/2022, a vistoria cabe ao órgão executivo estadual ou a pessoa jurídica habilitada, sob fiscalização desse órgão. A exclusividade da PRF não existe, e o número do motor é justamente um dos itens que devem ser conferidos.
Questão 2, Múltipla escolha
Constatado, na vistoria de identificação veicular, indício de adulteração do número do chassi, o vistoriador deve
1. A)
  concluir a vistoria e anotar a observação no laudo.
2. B)
  remarcar o chassi para regularizar o veículo.
3. C)
  interromper o procedimento e comunicar a autoridade policial.
4. D)
  liberar o veículo e notificar o proprietário em 30 dias.
5. E)
  aplicar multa gravíssima ao proprietário.
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Gabarito: letra C
Indício de adulteração impede a conclusão e deve ser comunicado à autoridade policial; adulterar sinal identificador é crime (CP, ).
Questão 3, Múltipla escolha
A vistoria de identificação veicular tem por finalidade
1. A)
  medir emissões de poluentes.
2. B)
  verificar se o veículo corresponde ao seu registro e se há indícios de adulteração.
3. C)
  avaliar o desgaste dos pneus.
4. D)
  calcular o IPVA.
5. E)
  testar os freios.
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Gabarito: letra B
A vistoria de identificação da Res. 941/2022 confere se o veículo corresponde ao registro e se há sinais de adulteração, examinando chassi, motor, vidros, etiquetas e placas. Avaliar pneus e freios é próprio da inspeção de segurança, outro procedimento.
Questão 4, Múltipla escolha
Pode realizar a vistoria de identificação veicular
1. A)
  qualquer oficina mecânica.
2. B)
  o Detran ou empresa credenciada (ECV), sob fiscalização do Detran.
3. C)
  apenas a Polícia Civil.
4. D)
  o próprio proprietário.
5. E)
  a seguradora.
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Gabarito: letra B
A Res. 941/2022 permite que a vistoria seja feita pelo Detran ou por Empresa Credenciada de Vistoria, sempre sob fiscalização do Detran. Oficina mecânica comum não tem esse credenciamento, e por isso não pode emitir o laudo de identificação veicular.
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Questão 5, Múltipla escolha
Na vistoria de identificação, NÃO é item conferido
1. A)
  o número do chassi (VIN).
2. B)
  o número do motor.
3. C)
  a gravação nos vidros.
4. D)
  o saldo devedor do financiamento.
5. E)
  as etiquetas de identificação.
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Gabarito: letra D
Saldo devedor de financiamento é dado financeiro, alheio à finalidade da vistoria, que confere se o veículo corresponde ao registro. Chassi, motor, gravação nos vidros e etiquetas são justamente os elementos de identificação examinados, segundo a Res. 941/2022.
Questão 6, Múltipla escolha
Constatado indício de adulteração do chassi, o vistoriador deve
1. A)
  concluir a vistoria com ressalva.
2. B)
  não concluir a vistoria e comunicar a autoridade policial.
3. C)
  regravar o chassi.
4. D)
  liberar o veículo.
5. E)
  aplicar multa.
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Gabarito: letra B
Havendo indício de adulteração, a Res. 941/2022 impede a conclusão do serviço e manda comunicar a autoridade policial, já que a conduta pode configurar o crime do CP, . Concluir com ressalva é a pegadinha mais frequente nesse tema.
Questão 7, Múltipla escolha
É hipótese típica de exigência da vistoria de identificação
1. A)
  a renovação da CNH.
2. B)
  a transferência de propriedade do veículo.
3. C)
  o pagamento de multa.
4. D)
  a troca de óleo.
5. E)
  o licenciamento de bicicleta.
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Gabarito: letra B
A transferência de propriedade é caso típico de vistoria, ao lado da mudança de município ou UF e da alteração de característica, pois evita a regularização de veículo clonado ou roubado. A renovação da CNH se refere ao condutor, não ao veículo.
Questão 8, Múltipla escolha
Adulterar ou remarcar chassi ou sinal identificador de veículo é crime punido com
1. A)
  detenção de 6 meses a 1 ano.
2. B)
  reclusão de 3 a 6 anos e multa.
3. C)
  apenas multa.
4. D)
  reclusão de 1 a 4 anos.
5. E)
  prisão simples.
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Gabarito: letra B
O CP, , pune a adulteração ou remarcação de chassi ou sinal identificador com reclusão de 3 a 6 anos e multa. Reclusão de 1 a 4 anos é o distrator por manter a espécie de pena, mas altera os limites legais.