Res. CONTRAN 941/2022 — vistoria de identificação veicular
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Resumo
Essência. A Res. 941/2022 (alterada pela Res. 977/2022) estabelece os procedimentos da vistoria de identificação veicular, que confere se o veículo corresponde aos seus registros e se apresenta indícios de adulteração.
- Quem realiza: os órgãos executivos de trânsito dos estados e do DF (Detrans) ou pessoa jurídica de direito público ou privado habilitada (Empresa Credenciada de Vistoria — ECV), sob fiscalização do Detran.
- O que se verifica: VIN (número de chassi), número do motor, gravações nos vidros, etiquetas de identificação, placas, características e equipamentos obrigatórios, comparados com o registro no Renavam.
- Quando é exigida (casos típicos): transferência de propriedade; mudança de município ou de UF; alteração de característica; primeiro registro de veículos em situações específicas; regularização após recuperação de furto ou roubo; remarcação de chassi ou motor.
- Laudo: emitido em meio eletrônico, com fotografias e registro do vistoriador; indícios de adulteração impedem a conclusão do serviço e são comunicados à autoridade policial.
Ligação com o CTB: os tratam da identificação e da expedição de novo CRV; adulterar sinal identificador é crime (CP, ).
Pegadinha. ECV não substitui o Detran: atua credenciada e fiscalizada por ele.
Visão geral
Vistoria de identificação é a "conferência de RG" do veículo: o vistoriador olha chassi, motor, vidros, etiquetas e placas e compara com o que está no Renavam. Serve para impedir que veículo roubado, clonado ou adulterado seja transferido ou regularizado. Pode ser feita pelo Detran ou por empresa credenciada (ECV), sempre sob fiscalização do Detran.
Regra
Ver íntegra
| Ponto | Base | O que guardar |
|---|---|---|
| Finalidade | Res. 941/2022 | Verificar se o veículo corresponde ao registro e se há adulteração |
| Quem faz | idem | Detran ou ECV (empresa credenciada), fiscalizada pelo Detran |
| Itens conferidos | idem | VIN, número do motor, gravação nos vidros, etiquetas, placas, características |
| Quando (típico) | idem; CTB, | Transferência, mudança de município/UF, alteração de característica, recuperação após furto/roubo, regravação |
| Laudo | idem | Eletrônico, com fotos e identificação do vistoriador |
| Indício de adulteração | idem | Não conclui a vistoria e comunica a autoridade policial |
| Crime | CP, | Adulterar sinal identificador: reclusão de 3 a 6 anos e multa |
| Alteração | Res. 977/2022 | Alterou a Res. 941/2022 |
Pontos-chave
- Vistoria de identificação ≠ inspeção de segurança veicular: a primeira confere identidade; a segunda, condições técnicas.
- A ECV atua por credenciamento: não substitui o Detran nem decide sobre o registro.
- Regravação de chassi só com autorização prévia da autoridade de trânsito e por estabelecimento credenciado (CTB, ).
Como a banca cobra
- "A vistoria de identificação veicular pode ser realizada por empresa credenciada, sob fiscalização do Detran." → certo.
- "Constatado indício de adulteração, o vistoriador conclui a vistoria e registra a ressalva no laudo." → errado: interrompe e comunica a autoridade policial.
- "A vistoria verifica apenas o estado de conservação dos pneus e freios." → errado: isso é inspeção de segurança.
- "A vistoria é dispensada na transferência de propriedade." → errado: é caso típico de exigência.
Mapa mental
Finalidade
- Veículo confere com o registro
- Detectar adulteração
Quem faz
- Detran
- Empresa credenciada (ECV)
O que confere
- VIN e motor
- Vidros e etiquetas
- Placas e equipamentos
Quando
- Transferência de propriedade
- Mudança de município ou UF
- Alteração de característica
Laudo
- Eletrônico com fotos
- Adulteração: avisar a polícia
Questão 1, Detran, Múltipla escolha
De acordo com a Resolução CONTRAN 941/2022, a vistoria de identificação veicular
- A)
é atividade exclusiva da Polícia Rodoviária Federal.
- B)
pode ser realizada pelo órgão executivo de trânsito estadual ou por pessoa jurídica habilitada, sob fiscalização do órgão.
- C)
dispensa a conferência do número do motor.
- D)
é exigida apenas para veículos com mais de 20 anos.
- E)
substitui o licenciamento anual.
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Gabarito: letra B
Conforme a Res. 941/2022, a vistoria cabe ao órgão executivo estadual ou a pessoa jurídica habilitada, sob fiscalização desse órgão. A exclusividade da PRF não existe, e o número do motor é justamente um dos itens que devem ser conferidos.
- A)
Questão 2, Detran, Múltipla escolha
Constatado, na vistoria de identificação veicular, indício de adulteração do número do chassi, o vistoriador deve
- A)
concluir a vistoria e anotar a observação no laudo.
- B)
remarcar o chassi para regularizar o veículo.
- C)
interromper o procedimento e comunicar a autoridade policial.
- D)
liberar o veículo e notificar o proprietário em 30 dias.
- E)
aplicar multa gravíssima ao proprietário.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Indício de adulteração impede a conclusão e deve ser comunicado à autoridade policial; adulterar sinal identificador é crime (CP, ).
- A)
Questão 3, Detran, Múltipla escolha
A vistoria de identificação veicular tem por finalidade
- A)
medir emissões de poluentes.
- B)
verificar se o veículo corresponde ao seu registro e se há indícios de adulteração.
- C)
avaliar o desgaste dos pneus.
- D)
calcular o IPVA.
- E)
testar os freios.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A vistoria de identificação da Res. 941/2022 confere se o veículo corresponde ao registro e se há sinais de adulteração, examinando chassi, motor, vidros, etiquetas e placas. Avaliar pneus e freios é próprio da inspeção de segurança, outro procedimento.
- A)
Questão 4, Detran, Múltipla escolha
Pode realizar a vistoria de identificação veicular
- A)
qualquer oficina mecânica.
- B)
o Detran ou empresa credenciada (ECV), sob fiscalização do Detran.
- C)
apenas a Polícia Civil.
- D)
o próprio proprietário.
- E)
a seguradora.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A Res. 941/2022 permite que a vistoria seja feita pelo Detran ou por Empresa Credenciada de Vistoria, sempre sob fiscalização do Detran. Oficina mecânica comum não tem esse credenciamento, e por isso não pode emitir o laudo de identificação veicular.
- A)
Questão 5, Detran, Múltipla escolha
Na vistoria de identificação, NÃO é item conferido
- A)
o número do chassi (VIN).
- B)
o número do motor.
- C)
a gravação nos vidros.
- D)
o saldo devedor do financiamento.
- E)
as etiquetas de identificação.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Saldo devedor de financiamento é dado financeiro, alheio à finalidade da vistoria, que confere se o veículo corresponde ao registro. Chassi, motor, gravação nos vidros e etiquetas são justamente os elementos de identificação examinados, segundo a Res. 941/2022.
- A)
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Vistoria de identificação veicular (Res. 941/2022)
Feita pelo Detran ou por empresa credenciada (ECV); confere VIN, motor, vidros, etiquetas e placas com o Renavam; exigida em transferência, mudança de município/UF e alteração de característica.
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