Questões de CTB — condução de escolares (arts. 136 a 139)

O art. 138, I e II, do CTB exige idade superior a 21 anos e habilitação na categoria D, própria do transporte de passageiros. A combinação de 21 anos com categoria B mantém a idade correta, mas erra a categoria exigida.

O art. 136, II, do CTB estabelece inspeção semestral para o veículo de condução coletiva de escolares, reforçando o controle de seus equipamentos de segurança. A inspeção anual é o distrator que mais confunde, porém não corresponde ao texto legal.

Conforme o art. 136, III, do CTB, a faixa é amarela, com 40 cm de largura, e traz o dístico ESCOLAR em preto. A opção verde mantém a largura e a cor do dístico, mas altera justamente a cor da faixa.

Art. 138, IV (redação da Lei 14.071/2020): o condutor não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses. Infração leve, média ou grave não impede.

O art. 136, III, do CTB exige faixa amarela de 40 cm, à meia altura, em laterais e traseira, com o dístico ESCOLAR em preto. O distrator mais próximo mantém a cor amarela, mas erra ao indicar letras vermelhas.

Em razão do risco no transporte de crianças, o art. 136, II, do CTB impõe inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A periodicidade anual é a pegadinha mais frequente, mas o controle ocorre a cada seis meses.

O art. 230, XX, do CTB, na redação da Lei 13.855/2019, prevê infração gravíssima, multa multiplicada por cinco e remoção do veículo. A suspensão do direito de dirigir é distrator, pois não compõe as consequências dessa conduta específica.

O art. 139 do CTB preserva a competência municipal para aplicar exigências previstas em seus regulamentos sobre o transporte escolar. Isso não transfere ao município a autorização, que continua cabendo ao órgão executivo de trânsito do estado ou do DF.