Código de Trânsito Brasileiro

CTB — condução de escolares (arts. 136 a 139)

3 min de leitura8 questões

Cai no edital de Detran, Detran-PR, Detran-DF

Para revisar

Resumo

Essência. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares só circulam com autorização do órgão executivo de trânsito do estado ou do DF (art. 136), e o condutor precisa de requisitos próprios (art. 138).

Veículo (art. 136):

Registro como veículo de passageiros.
Inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Faixa horizontal amarela de 40 cm de largura, à meia altura, em toda a extensão das laterais e traseira, com o dístico ESCOLAR em preto.
Registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo).
Lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteiras e vermelha na traseira.
Cintos de segurança em número igual à lotação.
A autorização fica afixada na parte interna, em local visível, com a lotação permitida (art. 137).

Condutor (art. 138):

Idade superior a 21 anos.
Habilitação na categoria D.
Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses (redação da Lei 14.071/2020).
Aprovação em curso especializado.

Municípios (art. 139): podem fixar exigências adicionais para o transporte de escolares.

Pegadinha. A faixa é amarela com letras pretas, e a inspeção é semestral, não anual.

Visão geral

Transporte de crianças exige mais cuidado: o veículo escolar precisa de autorização do Detran, inspeção a cada seis meses e uma identificação visual padronizada (faixa amarela com "ESCOLAR"); o motorista precisa ter mais de 21 anos, categoria D, curso especializado e histórico limpo de infrações gravíssimas. O município pode exigir ainda mais.

Regra

Ver íntegra

Exigência	Artigo	Detalhe
Autorização	art. 136	Órgão executivo de trânsito do estado ou DF
Registro	art. 136, I	Veículo de passageiros
Inspeção	art. 136, II	Semestral
Faixa	art. 136, III	Amarela, 40 cm, à meia altura, laterais e traseira; dístico ESCOLAR em preto
Tacógrafo	art. 136, IV	Registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo
Lanternas	art. 136, V	Branca, fosca ou amarela nas extremidades dianteiras superiores; vermelha atrás
Cintos	art. 136, VI	Em número igual à lotação
Autorização afixada	art. 137	Parte interna, em local visível, com a lotação; vedado exceder a capacidade do fabricante
Condutor	art. 138	> 21 anos; categoria D; no máximo uma infração gravíssima nos últimos 12 meses; curso especializado
Município	art. 139	Pode fixar exigências adicionais

Pontos-chave

Regra antiga (antes da Lei 14.071/2020): vedava qualquer infração grave ou gravíssima ou reincidência em médias. Hoje só impede mais de uma gravíssima em 12 meses.
O inciso III do art. 138 foi vetado: cuidado com alternativas que citam um "inciso III".
O escolar segue também a Res. Contran 924/2022 (retrovisores ou câmera para eliminar pontos cegos).
Conduzir escolar sem portar a autorização (art. 230, XX): infração gravíssima, multa multiplicada por 5 e remoção do veículo (Lei 13.855/2019).

Como a banca cobra

"O condutor de escolar deve ter idade superior a 21 anos e ser habilitado na categoria D." → certo.
"Cometer uma infração grave nos últimos 12 meses impede o motorista de conduzir escolar." → errado na redação atual: só mais de uma gravíssima impede.
"A inspeção dos veículos escolares é anual." → errado: semestral.
"A faixa do escolar é branca, com o dístico ESCOLAR em vermelho." → errado: amarela, letras pretas.
"Os municípios não podem fazer exigências além das do CTB para o transporte escolar." → errado ().

Referência

Fontes consultadas (1)

Planalto — Lei nº 9.503/1997 (CTB), texto compilado

Mapa mental

Autorização
- Detran do estado ou DF
- Afixada no interior
Veículo
- Registro como passageiros
- Inspeção semestral
- Faixa amarela de 40 cm
- Cronotacógrafo e cintos
Condutor
- Mais de 21 anos
- Categoria D
- Sem grave ou gravíssima em 12 meses
- Curso especializado
Municípios
- Exigências adicionais

Questão 1, Detran, Múltipla escolha
É requisito para o condutor de veículo destinado à condução de escolares
1. A)
  ter idade superior a 18 anos e categoria B.
2. B)
  ter idade superior a 21 anos e habilitação na categoria D.
3. C)
  ter idade superior a 25 anos e categoria C.
4. D)
  ter idade superior a 21 anos e categoria B.
5. E)
  ter qualquer idade, desde que habilitado há mais de 5 anos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O exige idade superior a 21 anos e habilitação na categoria D, própria do transporte de passageiros. A combinação de 21 anos com categoria B mantém a idade correta, mas erra a categoria exigida.
Questão 2, Detran, Múltipla escolha
O veículo destinado à condução coletiva de escolares deve ser submetido a inspeção
1. A)
  mensal.
2. B)
  trimestral.
3. C)
  semestral.
4. D)
  anual.
5. E)
  bienal.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O estabelece inspeção semestral para o veículo de condução coletiva de escolares, reforçando o controle de seus equipamentos de segurança. A inspeção anual é o distrator que mais confunde, porém não corresponde ao texto legal.
Questão 3, Detran, Múltipla escolha
A faixa horizontal obrigatória nos veículos de transporte escolar deve ser
1. A)
  branca, com 20 cm, e dístico ESCOLAR em azul.
2. B)
  amarela, com 40 cm, e dístico ESCOLAR em preto.
3. C)
  laranja, com 30 cm, e dístico ESCOLAR em branco.
4. D)
  amarela, com 60 cm, sem dístico.
5. E)
  verde, com 40 cm, e dístico ESCOLAR em preto.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Conforme o , a faixa é amarela, com 40 cm de largura, e traz o dístico ESCOLAR em preto. A opção verde mantém a largura e a cor do dístico, mas altera justamente a cor da faixa.
Questão 4, Detran, Múltipla escolha
Não pode conduzir veículo escolar, por falta de requisito legal, o motorista que, nos últimos 12 meses,
1. A)
  cometeu uma infração leve.
2. B)
  cometeu uma infração média.
3. C)
  cometeu duas infrações gravíssimas.
4. D)
  renovou a CNH.
5. E)
  mudou de município.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Art. 138, IV (redação da Lei 14.071/2020): o condutor não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses. Infração leve, média ou grave não impede.
Questão 5, Detran, Múltipla escolha
A faixa obrigatória dos veículos de transporte escolar tem
1. A)
  cor branca e 20 cm de largura.
2. B)
  cor amarela, 40 cm de largura e o dístico ESCOLAR em preto.
3. C)
  cor amarela e o dístico ESCOLAR em vermelho.
4. D)
  cor laranja, só na traseira.
5. E)
  cor amarela, apenas nas laterais.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O exige faixa amarela de 40 cm, à meia altura, em laterais e traseira, com o dístico ESCOLAR em preto. O distrator mais próximo mantém a cor amarela, mas erra ao indicar letras vermelhas.

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