Questões de NBC TSP Estrutura Conceitual (setor público, 2016)

Errado. Na NBC TSP EC, recurso é item com capacidade de gerar benefícios econômicos ou com potencial de serviços. Uma viatura ou uma escola é ativo, mesmo sem produzir qualquer fluxo de caixa.

Certo. A NBC TSP EC atribui à informação contábil dois objetivos: prestação de contas e responsabilização, conhecida como accountability, e tomada de decisão. O foco decorre de o setor público não visar lucro.

Certo. A norma considera usuários primários os provedores de recursos, como contribuintes, credores e doadores, e os usuários dos serviços, com os respectivos representantes, entre os quais se inclui o Legislativo.

Errado. As seis características qualitativas são relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade. Materialidade é restrição à informação, ao lado de custo-benefício e equilíbrio entre as características.

Certo. O item reproduz os três elementos da definição: obrigação presente, origem em evento passado e extinção que deva resultar em saída de recursos. Sem qualquer um deles, não há passivo segundo a norma.

Certo. Aprovada pelo CFC e convergente com a estrutura do IPSASB, a NBC TSP EC fixa os conceitos dos RCPGs, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público.

Certo. A NBC TSP EC lista seis características qualitativas: relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade. As quatro indicadas no item integram essa relação, que não inclui a materialidade.

Certo. A norma separa as seis características qualitativas das três restrições à informação: materialidade, custo-benefício e equilíbrio entre as características. Confundir esses dois grupos é erro frequente em provas do Cebraspe.

Errado. O objetivo principal é prestar serviços à sociedade; por isso a informação contábil foca prestação de contas e tomada de decisão.

Certo. A definição exclui expressamente o aumento proveniente de contribuição dos proprietários, que é elemento próprio. Simetricamente, despesa é diminuição da situação patrimonial líquida não oriunda de distribuição aos proprietários.

Errado. O erro é a origem do recurso: pela NBC TSP EC, o ativo é recurso controlado no presente como resultado de evento passado. Evento futuro não sustenta o reconhecimento de ativo.

Errado. A norma admite custo histórico, valor de mercado, custo de reposição, preço líquido de venda e valor em uso.

Certo. A NBC TSP EC define como usuários primários os usuários dos serviços e os provedores de recursos, além de seus representantes. A informação destina-se à prestação de contas e à tomada de decisão.

Errado. A obrigatoriedade não alcança as estatais independentes, que seguem as normas contábeis aplicáveis ao setor privado. A NBC TSP EC se dirige às demais entidades do setor público que elaboram RCPGs.

Certo. Informação que chega depois da decisão perde utilidade; por isso, a tempestividade exige disponibilidade a tempo de influenciar os usuários. É uma das seis características qualitativas previstas na NBC TSP EC.

Errado. A norma trata contribuição dos proprietários como elemento próprio, a exemplo do aporte de capital em estatal. A receita, por definição, é o aumento da situação patrimonial líquida que não decorre dessas contribuições.

Certo. Para atender à prestação de contas, os RCPGs têm alcance maior que as demonstrações contábeis tradicionais, podendo trazer execução orçamentária e desempenho na prestação de serviços, inclusive com informações não financeiras.

Errado. O que define o ativo na NBC TSP EC é o controle do recurso, e não a sua propriedade jurídica. A entidade pode reconhecer como ativo o recurso que controla sem ser proprietária formal.

Certo. A NBC TSP EC vincula a utilidade da informação a dois objetivos: prestação de contas e responsabilização, ou accountability, e tomada de decisão pelos usuários dos relatórios das entidades do setor público.

Certo. Compreensibilidade é a característica ligada à forma de apresentar a informação, de modo que os usuários entendam seu significado. Integra as seis características qualitativas da NBC TSP Estrutura Conceitual, como relevância e tempestividade.

Errado. A situação patrimonial líquida resulta da subtração, e não da soma: ativos menos passivos. A operação é análoga à do patrimônio líquido no setor privado, e o item troca o sinal.

Certo. O potencial de serviços permite que um item seja ativo sem gerar caixa, como uma viatura ou uma escola, pois contribui para os objetivos da entidade. Benefício econômico é a outra forma de recurso.

Certo. O CFC aprovou a NBC TSP Estrutura Conceitual em 23 de setembro de 2016, em convergência com a estrutura do IPSASB, estabelecendo os conceitos para os relatórios das entidades do setor público.

Errado. A verificabilidade não exige reprodução exata por qualquer pessoa. Na NBC TSP EC, basta que observadores bem informados e independentes possam chegar a um consenso sobre a representação da informação.

Certo. A definição é simétrica à de receita: despesa reduz a situação patrimonial líquida, mas não inclui as distribuições aos proprietários, tratadas pela NBC TSP EC como elemento autônomo das demonstrações.

Errado. A NBC TSP EC coloca o custo-benefício entre as restrições à informação, com materialidade e equilíbrio entre as características. Ele não integra a lista das seis características qualitativas previstas pela norma.