Questões de Empresas em liquidação extrajudicial

Certo. Pelo art. 2º da Resolução CMN 4.516/2016, as instituições em liquidação extrajudicial elaboram demonstrações de abertura relativas à data de decretação do regime, marco da nova situação contábil.

Errado. Em liquidação extrajudicial, os ativos são mensurados pelo menor valor entre o contábil líquido e o valor líquido provável de realização, foco coerente com a descontinuidade da instituição.

Certo. Pelo art. 3º, II, da Resolução CMN 4.516/2016, os valores relativos a bens intangíveis são baixados logo após a decretação, em contrapartida ao patrimônio líquido, dada a descontinuidade.

Errado. Pelo art. 3º, VI, da Resolução CMN 4.516/2016, nas demonstrações de abertura as contas de resultado são encerradas contra o patrimônio líquido, e não permanecem abertas.

Certo. Pelo art. 3º, V, da Resolução CMN 4.516/2016, a provisão relativa a contingência reflete a melhor estimativa do provável desembolso, considerando a situação de descontinuidade da instituição.

Certo. Pela Resolução CMN 4.516/2016, os critérios gerais do Cosif continuam aplicáveis às instituições em liquidação extrajudicial sempre que não conflitarem com as disposições específicas desse regime.

Errado. As administradoras de consórcio em liquidação extrajudicial ficam sob regra do Banco Central, consolidada na Resolução BCB 13/2020, e não sob a Resolução CMN 4.516/2016.

Certo. Pela Resolução CMN 4.516/2016, os ativos são mensurados pelo menor valor entre o contábil líquido e o valor líquido provável de realização, critério ligado à descontinuidade.

Certo. Pela Resolução CMN 4.516/2016, despesas antecipadas não ressarcíveis são baixadas logo após a decretação do regime, em contrapartida ao patrimônio líquido, porque não têm valor de realização.

Errado. A baixa dos valores relativos a bens intangíveis, logo após a decretação, tem como contrapartida o patrimônio líquido, e não o resultado do exercício seguinte, conforme a Resolução CMN 4.516/2016.

Certo. Pela Resolução CMN 4.516/2016, os passivos são registrados pelo valor atualizado da obrigação até a abertura, calculado pro rata e segundo as condições do contrato.

Certo. Pela Resolução CMN 4.516/2016, nas demonstrações seguintes à abertura, os passivos são atualizados pelos índices previstos na legislação do regime, com controle destacado dessas atualizações.

Errado. Depois da abertura, os passivos são atualizados pelos índices previstos na legislação do regime, com controle destacado das atualizações, conforme a Resolução CMN 4.516/2016; não ficam congelados.

Certo. Pela Resolução CMN 4.516/2016, havendo provisão associada a depósito judicial ou extrajudicial, o montante mínimo corresponde ao depósito, salvo passivo próprio registrado pelo valor integral.

Errado. Pela Resolução CMN 4.516/2016, o imobilizado em uso fica sujeito ao teste de redução ao valor recuperável a partir do exercício seguinte à decretação, e não só após encerrado o regime.