Empresas em liquidação extrajudicial

Norma. A Resolução CMN 4.516/2016 estabelece critérios para instituições em regime de liquidação extrajudicial, aplicando-se os critérios gerais do Cosif quando não conflitarem. As administradoras de consórcio ficam sob regra do BC. A Resolução BCB 13/2020 consolida critérios para administradoras de consórcio, instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras nessa situação, e procedimentos de demonstrações.

Demonstrações de abertura. Devem ser elaboradas com relação à data de decretação do regime.

Ativos. Pelo menor valor entre o contábil líquido e o valor líquido provável de realização. Valores relativos a bens intangíveis, despesas antecipadas não ressarcíveis e ativos dependentes de resultados futuros devem ser baixados logo após a decretação, em contrapartida ao patrimônio líquido.

Passivos. Registrados pelo valor atualizado da obrigação até a abertura, pro rata, segundo o contrato. Nas demonstrações seguintes, atualizam-se pelos índices previstos na legislação do regime, com controle destacado das atualizações.

Provisões. Constituídas e atualizadas pela melhor estimativa do desembolso, considerando a descontinuidade da instituição. Com provisão associada a depósito judicial ou extrajudicial, o montante mínimo corresponde ao depósito, salvo passivo próprio pelo valor integral.

Resultado. Nas demonstrações de abertura, as contas de resultado são encerradas contra o patrimônio líquido.

Imobilizado em uso. Fica sujeito a teste de redução ao valor recuperável a partir do exercício seguinte à decretação.