Questões de Provisões, passivos e ativos contingentes

Certo. O art. 1º da Resolução CMN 3.823/2009 manda às instituições autorizadas observar o CPC 25 no reconhecimento, na mensuração e na divulgação de provisões, contingências passivas e ativas.

Errado. O passivo contingente com saída possível de recursos não é reconhecido no balanço: conforme o CPC 25, ele é apenas divulgado em nota explicativa.

Certo. Pelo CPC 25, reconhece-se a provisão quando há obrigação presente resultante de evento passado, saída de recursos provável e estimativa confiável do valor; sem esses três elementos, não há provisão.

Errado. A Resolução CMN 3.823/2009 determina que toda a documentação usada fique à disposição do Banco Central por cinco anos, e não pelo prazo de um ano.

Certo. Pelo CPC 25, se a realização de um ativo for praticamente certa, ele deixa de ser ativo contingente e pode ser reconhecido; antes disso, a entrada provável leva apenas à divulgação.

Certo. Pelo CPC 25, provisão é passivo de prazo ou valor incertos, o que a distingue das demais obrigações, cujo montante e vencimento são conhecidos com maior precisão.

Certo. Conforme o CPC 25, o valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente, critério de mensuração observado pelas instituições.

Errado. Pelo CPC 25, a obrigação que fundamenta a provisão pode ser legal ou não formalizada, de modo que não se exige necessariamente uma obrigação de natureza legal.

Certo. O passivo contingente não é reconhecido no balanço e, conforme o CPC 25, é divulgado em nota explicativa, exceto quando a possibilidade de saída de recursos for remota.

Certo. Sem estimativa confiável do valor, falta um dos requisitos de reconhecimento da provisão no CPC 25; assim, a obrigação presente é tratada como passivo contingente, e não registrada no balanço.

Errado. O CPC 25 dispensa a divulgação quando a saída de recursos é remota. A nota explicativa é exigida para o passivo contingente de saída possível de recursos.

Certo. O ativo contingente não é reconhecido no balanço, mas, conforme o CPC 25, é divulgado quando a entrada de recursos for provável, o que informa o usuário sem antecipar o ganho.

Errado. Pelo CPC 25, ativo contingente com entrada provável é apenas divulgado. O reconhecimento só cabe quando a realização for praticamente certa, situação em que ele deixa de ser contingente.

Certo. Pelo CPC 25, as provisões são revistas a cada data de balanço, e quando deixa de ser provável a saída de recursos para liquidar a obrigação, a provisão é revertida.

Errado. A Resolução CMN 3.823/2009 permite que o Banco Central determine ajustes nas provisões quando constatar impropriedade ou inconsistência nos procedimentos da instituição.