Provisões, passivos e ativos contingentes

Norma. A Resolução CMN 3.823/2009 manda às instituições autorizadas pelo Banco Central observar o Pronunciamento Técnico CPC 25 no reconhecimento, na mensuração e na divulgação de provisões, contingências passivas e ativas. Administradoras de consórcio seguem regra própria do Banco Central.

Documentação. Toda a documentação usada deve ficar disponível ao Banco Central por cinco anos. O Banco Central pode determinar ajustes em caso de impropriedade ou inconsistência.

Provisão (CPC 25). É passivo de prazo ou valor incertos. Reconhece-se quando há obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado; saída de recursos provável; e estimativa confiável. O valor é a melhor estimativa do desembolso exigido.

Passivo contingente. Obrigação possível, ou obrigação presente sem saída provável ou sem estimativa confiável. Não se reconhece no balanço: divulga-se em nota, salvo saída remota.

Ativo contingente. Não se reconhece. Divulga-se quando a entrada for provável. Se a realização for praticamente certa, deixa de ser contingente e pode ser reconhecido.

Mudanças. Provisões são revistas a cada balanço. Quando deixa de ser provável a saída de recursos, a provisão é revertida.