Questões de Títulos de dívida privada e securitização

Certo. Conforme a Lei 6.404/1976, a debênture é valor mobiliário emitido por sociedade por ações que confere ao titular direito de crédito contra a companhia, nas condições previstas na escritura de emissão.

Errado. A Lei 14.430/2022 define a companhia securitizadora como instituição não financeira constituída sob a forma de sociedade por ações, e não como instituição financeira.

Certo. Pelo art. 20 da Lei 14.430/2022, o Certificado de Recebíveis é título de crédito nominativo, escritural e de livre negociação, emitido exclusivamente por companhia securitizadora.

Certo. Pelos arts. 26 e 27 da Lei 14.430/2022, o regime fiduciário forma patrimônio separado, destinado à liquidação dos certificados a que está afetado e apartado do patrimônio comum da companhia.

Errado. Na subordinação, as séries júnior, ou subordinadas, absorvem as primeiras perdas da carteira. As séries seniores ficam protegidas por essa camada e só são atingidas depois dela.

Certo. As debêntures são valores mobiliários emitidos por sociedades por ações, conferem direito de crédito nas condições da escritura e podem ser simples ou conversíveis em ações.

Errado. Pela Lei 14.430/2022, a companhia securitizadora é constituída como sociedade por ações, mas é instituição não financeira. O erro do item está em classificá-la como instituição financeira.

Certo. Spread de crédito é a diferença entre a taxa do título privado e a do título público comparável, e mede o prêmio que o investidor exige pelo risco de crédito do emissor privado.

Errado. O sentido está invertido: o rebaixamento do rating indica maior risco de crédito, o que tende a ampliar o spread e a reduzir o preço dos títulos do emissor.

Certo. Instituído no termo de securitização, o regime fiduciário forma patrimônio separado com os direitos creditórios, destinado à liquidação dos certificados e apartado do patrimônio comum, o que segrega o lastro.

Certo. Na subordinação, a emissão é dividida em séries, e as tranches júnior absorvem as perdas da carteira antes das seniores, que por isso têm risco menor.

Errado. Pela Lei 14.430/2022, o Certificado de Recebíveis é emitido exclusivamente por companhia securitizadora, e não por qualquer sociedade por ações; a exclusividade é justamente o ponto cobrado.

Certo. A garantia das debêntures varia conforme a emissão e pode ser real, flutuante, quirografária, sem privilégio, ou subordinada, o que influencia o risco de crédito suportado pelo debenturista.

Errado. Letra Financeira, Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio são instrumentos emitidos por bancos, e não por empresas não financeiras.

Certo. As notas comerciais são títulos de dívida de curto ou médio prazo, usados pelas empresas para captar recursos, o que as distingue de instrumentos bancários como LF, LCI e LCA.