Títulos de dívida privada e securitização

Debêntures. Valores mobiliários emitidos por sociedades por ações, que conferem direito de crédito nas condições da escritura. Podem ser simples ou conversíveis em ações. A garantia varia de real a flutuante, quirografária ou subordinada.

Notas comerciais e letras. Notas comerciais são títulos de dívida de curto ou médio prazo. Bancos emitem instrumentos como a Letra Financeira (LF), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

Risco de crédito. A diferença entre a taxa do título privado e a do título público comparável é o spread de crédito. Agências atribuem ratings; rebaixamento tende a ampliar o spread e a reduzir o preço.

Securitização (Lei 14.430/2022). É a aquisição de direitos creditórios para lastrear Certificados de Recebíveis ou outros títulos, cujo pagamento depende primariamente dos recursos desses direitos. A companhia securitizadora é instituição não financeira constituída como sociedade por ações. O certificado é título de crédito nominativo, escritural e de livre negociação, emitido exclusivamente por securitizadora.

Regime fiduciário. A securitizadora pode instituí-lo por declaração no termo de securitização. Forma-se um patrimônio separado, com direitos creditórios destinados à liquidação dos certificados e apartados do patrimônio comum da companhia.

Subordinação. Em emissões por séries, tranches júnior absorvem perdas antes das seniores.