Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil

Dever de escriturar (CC, art. 1.179). O empresário e a sociedade empresária adotam sistema de contabilidade, com escrituração uniforme, e levantam anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. O pequeno empresário do art. 970 está dispensado (§ 2º).

Diário (CC, art. 1.180). É o único livro indispensável pelo Código. Pode ser substituído por fichas na escrituração mecanizada ou eletrônica. Quem adota fichas pode usar o livro Balancetes Diários e Balanços (art. 1.185).

Lançamento no Diário (art. 1.184). Dia a dia, com individualização. Admite-se escrituração resumida, com totais de até 30 dias, desde que haja livros auxiliares autenticados. O balanço consta do Diário, assinado por contabilista habilitado e pelo empresário.

Forma (art. 1.183; ITG 2000, item 5). Idioma e moeda nacionais, forma contábil, ordem cronológica, sem espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras ou emendas.

Conteúdo mínimo do lançamento (ITG 2000, item 6). Data, conta devedora, conta credora, histórico, valor e identificação única.

Retificação (ITG 2000, itens 31 a 35). Por estorno, transferência ou complementação.

Autenticação e guarda. Livros obrigatórios são autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis antes do uso (art. 1.181). Escrituração e papéis ficam guardados enquanto não ocorrer prescrição ou decadência (art. 1.194).

Sigilo e Fisco. As restrições ao exame da escrituração não se aplicam às autoridades fazendárias, nos termos das leis especiais (art. 1.193).

Sociedade anônima (Lei 6.404, art. 100). Além dos livros de qualquer empresário, mantém livros sociais, como Atas das Assembleias e Presença dos Acionistas. Exigência tributária com método contábil diferente vai a livros ou registros auxiliares (art. 177, § 2º).

Pegadinha FGV. O Razão não é o livro indispensável do art. 1.180. Na ITG 2000 ele aparece ao lado do Diário, mas o Código Civil só impõe o Diário.