Questões de Baixa do contrato de câmbio, despesas bancárias e comissão de agente

Comércio Internacional, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Baixa do contrato de câmbio, despesas bancárias e comissão de agente

Questão 1, Múltipla escolha
O cancelamento do contrato de câmbio, na Resolução BCB 277, ocorre:
1. A)
  por ato unilateral do banco
2. B)
  por decisão do Banco Central em cada caso
3. C)
  por consenso das partes
4. D)
  automaticamente após 30 dias
5. E)
  pela DU-E
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Gabarito: letra C
O art. 41 da Resolução BCB 277 prevê o cancelamento do contrato de câmbio por consenso das partes. Ato unilateral do banco é a distração direta, pois a falta de consenso conduz à baixa, e não ao cancelamento.
Questão 2, Múltipla escolha
Não havendo consenso para o cancelamento, a instituição pode:
1. A)
  fazer a baixa, registro contábil na posição cambial
2. B)
  rescindir unilateralmente o contrato
3. C)
  alterar o vendedor
4. D)
  reduzir o valor em moeda estrangeira
5. E)
  transferir o contrato ao importador
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Gabarito: letra A
Sem consenso, o parágrafo único do art. 41 da Resolução BCB 277 permite a baixa, registro contábil na posição cambial. Rescindir unilateralmente é a pegadinha central, porque a baixa não equivale à rescisão do contrato.
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Questão 3, Múltipla escolha
O Valor Efetivo Total (VET) considera:
1. A)
  só a taxa de câmbio
2. B)
  taxa de câmbio, tributos e tarifas eventualmente cobradas
3. C)
  apenas as tarifas
4. D)
  somente o IOF
5. E)
  a comissão do agente, exclusivamente
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Gabarito: letra B
O art. 18 da Resolução BCB 277 define que o VET considera taxa de câmbio, tributos e tarifas eventualmente cobradas. Considerar só a taxa ou só as tarifas retira parte da composição exigida para informar o custo total.
Questão 4, Múltipla escolha
A alteração de condição pactuada no contrato de câmbio:
1. A)
  pode trocar o comprador
2. B)
  pode trocar o valor em moeda estrangeira
3. C)
  dispensa concordância do cliente
4. D)
  exige que a instituição possa comprovar a concordância do cliente
5. E)
  só cabe na liquidação pronta
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Gabarito: letra D
O art. 40 da Resolução BCB 277 exige que a instituição possa comprovar a concordância do cliente na alteração. Trocar comprador ou valor em moeda estrangeira é vedado, razão pela qual essas alternativas apostam em erro direto.
Questão 5, Múltipla escolha
Na comissão de agente paga por dedução na fatura comercial:
1. A)
  contrato de câmbio e saque incluem a comissão
2. B)
  a comissão é sempre remetida por meio de contrato próprio
3. C)
  o contrato de câmbio não abrange a fatura
4. D)
  a fatura não abrange a comissão
5. E)
  o contrato de câmbio e o saque não incluem a comissão
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Gabarito: letra E
Na comissão por dedução na fatura, o contrato de câmbio e o saque não incluem a comissão, paga pelo importador ao agente. Remessa por contrato próprio é a modalidade a remeter, classificação tradicional da norma cambial anterior.