Comércio Internacional

Baixa do contrato de câmbio, despesas bancárias e comissão de agente

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

Regularização (Resolução BCB 277, art. 39). Contrato de câmbio se regulariza por prorrogação, liquidação, cancelamento ou baixa.

Alteração (art. 40). A instituição deve conseguir comprovar a concordância do cliente. É vedado alterar o comprador, o vendedor, o valor em moeda estrangeira e outros elementos centrais.

Cancelamento (art. 41). Ocorre por consenso das partes.

Baixa (art. 41, parágrafo único). Sem consenso, cabe a baixa: registro contábil na posição cambial, não rescisão unilateral do contrato.

Inadimplência no ACC. Na baixa, o valor cobrado costuma reunir o adiantamento, deságio, diferença de taxa, IOF por descaracterização e despesas.

Despesas bancárias e VET (art. 18). O Valor Efetivo Total considera taxa de câmbio, tributos e tarifas eventualmente cobradas. Nas operações prontas de até US$ 100.000, deve ser informado ao cliente antes da operação.

Comissão de agente. Remuneração do representante no exterior. Calcula-se sobre o valor da mercadoria no local de embarque (VMLE).

Modalidades tradicionais. Em conta gráfica: contrato de câmbio sem a comissão; fatura e saque com ela; remessa separada. Por dedução na fatura: o contrato e o saque não incluem a comissão, paga pelo importador ao agente. A remeter: contrato, fatura e saque incluem a comissão, remetida por contrato próprio. A classificação vem do antigo RMCCI, substituído pela Resolução BCB 277; confira a norma vigente.

Declaração. A comissão é informada no item da DU-E.

Pegadinha. Baixa não é rescisão unilateral.

Visão geral

Figura	Requisito
Alteração	Concordância comprovada do cliente
Cancelamento	Consenso
Baixa	Sem consenso, registro contábil
VET	Taxa, tributos e tarifas

Regra

Ver íntegra

Sem consenso para cancelar, o contrato pode ser baixado, em registro contábil na posição cambial (art. 41, parágrafo único).

Pontos-chave

Não se altera comprador, vendedor nem valor em moeda estrangeira.
Na dedução em fatura, o câmbio fica menor.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A baixa do contrato de câmbio equivale a rescisão unilateral." → errada (art. 41, parágrafo único)
"O VET considera taxa de câmbio, tributos e tarifas." → certa (art. 18)

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Contrato de câmbio
- Alteração: concordância do cliente
- Cancelamento: consenso
- ⚠️ Baixa não é rescisão
Despesas
- VET: taxa, tributos, tarifas
- Pronta até US$ 100 mil: informar antes
Comissão de agente
- Sobre o VMLE
- Conta gráfica
- Dedução na fatura
- A remeter

Questão 1, Múltipla escolha
O cancelamento do contrato de câmbio, na Resolução BCB 277, ocorre:
1. A)
  por ato unilateral do banco
2. B)
  por decisão do Banco Central em cada caso
3. C)
  por consenso das partes
4. D)
  automaticamente após 30 dias
5. E)
  pela DU-E
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 41 da Resolução BCB 277 prevê o cancelamento do contrato de câmbio por consenso das partes. Ato unilateral do banco é a distração direta, pois a falta de consenso conduz à baixa, e não ao cancelamento.
Questão 2, Múltipla escolha
Não havendo consenso para o cancelamento, a instituição pode:
1. A)
  fazer a baixa, registro contábil na posição cambial
2. B)
  rescindir unilateralmente o contrato
3. C)
  alterar o vendedor
4. D)
  reduzir o valor em moeda estrangeira
5. E)
  transferir o contrato ao importador
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Sem consenso, o parágrafo único do art. 41 da Resolução BCB 277 permite a baixa, registro contábil na posição cambial. Rescindir unilateralmente é a pegadinha central, porque a baixa não equivale à rescisão do contrato.
Questão 3, Múltipla escolha
O Valor Efetivo Total (VET) considera:
1. A)
  só a taxa de câmbio
2. B)
  taxa de câmbio, tributos e tarifas eventualmente cobradas
3. C)
  apenas as tarifas
4. D)
  somente o IOF
5. E)
  a comissão do agente, exclusivamente
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 18 da Resolução BCB 277 define que o VET considera taxa de câmbio, tributos e tarifas eventualmente cobradas. Considerar só a taxa ou só as tarifas retira parte da composição exigida para informar o custo total.
Questão 4, Múltipla escolha
A alteração de condição pactuada no contrato de câmbio:
1. A)
  pode trocar o comprador
2. B)
  pode trocar o valor em moeda estrangeira
3. C)
  dispensa concordância do cliente
4. D)
  exige que a instituição possa comprovar a concordância do cliente
5. E)
  só cabe na liquidação pronta
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 40 da Resolução BCB 277 exige que a instituição possa comprovar a concordância do cliente na alteração. Trocar comprador ou valor em moeda estrangeira é vedado, razão pela qual essas alternativas apostam em erro direto.
Questão 5, Múltipla escolha
Na comissão de agente paga por dedução na fatura comercial:
1. A)
  contrato de câmbio e saque incluem a comissão
2. B)
  a comissão é sempre remetida por meio de contrato próprio
3. C)
  o contrato de câmbio não abrange a fatura
4. D)
  a fatura não abrange a comissão
5. E)
  o contrato de câmbio e o saque não incluem a comissão
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Na comissão por dedução na fatura, o contrato de câmbio e o saque não incluem a comissão, paga pelo importador ao agente. Remessa por contrato próprio é a modalidade a remeter, classificação tradicional da norma cambial anterior.

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