Questões de Contratação de câmbio, trava, deságio e aspectos fiscais

Comércio Internacional, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Contratação de câmbio, trava, deságio e aspectos fiscais

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo a regulamentação da Lei 14.286/2021, o contrato de câmbio:
1. A)
  segue formulário único padronizado
2. B)
  tem formato livre, desde que traga as informações mínimas
3. C)
  é verbal
4. D)
  é proibido em operações de exportação
5. E)
  depende de autorização prévia da Camex
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Gabarito: letra B
Na Resolução BCB 277, o formulário padronizado deixou de existir, e o contrato de câmbio tem formato livre, desde que traga as informações mínimas. Formulário único é a resposta que reproduz a sistemática anterior, hoje superada.
Questão 2, Múltipla escolha
A liquidação do câmbio é:
1. A)
  a primeira fase, antes do fechamento
2. B)
  a fase final, com crédito ou débito da moeda estrangeira
3. C)
  o cancelamento da operação
4. D)
  a emissão da fatura
5. E)
  o registro na Camex
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Gabarito: letra B
A liquidação é a última fase, com crédito ou débito da moeda estrangeira e transferência internacional, em regra via SWIFT. Tratá-la como primeira fase confunde com o fechamento, que é a conversão de moedas ligada à operação.
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Questão 3, Múltipla escolha
No ACC, o deságio corresponde:
1. A)
  ao tributo incidente sobre a exportação
2. B)
  ao juro cobrado pela antecipação
3. C)
  à comissão de agente
4. D)
  à multa por atraso
5. E)
  ao frete pré-pago
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Gabarito: letra B
No ACC, o deságio é o juro cobrado pela antecipação, em regra inferior ao de linhas internas comparáveis. Comissão de agente atrai por também ser custo da exportação, mas remunera o representante no exterior, sem relação com a antecipação.
Questão 4, Múltipla escolha
A Lei 14.286/2021, quanto a recursos em moeda estrangeira da exportação:
1. A)
  obriga o ingresso imediato dos recursos no País
2. B)
  veda qualquer conta no exterior
3. C)
  faculta ao exportador mantê-los no exterior
4. D)
  autoriza só ao Banco do Brasil
5. E)
  exige depósito na Receita
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Gabarito: letra C
O art. 26 da Lei 14.286/2021 faculta ao exportador manter no exterior recursos em moeda estrangeira da exportação. Obrigar o ingresso imediato é a distração, porque contraria justamente a possibilidade trazida pelo dispositivo citado na questão.
Questão 5, Múltipla escolha
Capital brasileiro no exterior, segundo a Lei 14.286/2021, corresponde a:
1. A)
  ativos mantidos fora do País por residentes
2. B)
  ativos mantidos no Brasil de não residentes
3. C)
  reservas internacionais do Tesouro
4. D)
  exportações não embarcadas
5. E)
  moeda em espécie no Brasil
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Gabarito: letra A
O art. 8º, I, da Lei 14.286/2021 define capital brasileiro no exterior como ativos mantidos fora do País por residentes. Ativos no Brasil de não residentes corresponderiam ao raciocínio inverso, próximo do capital estrangeiro no País.