Questões de Pagamentos internacionais e mercado de câmbio

Comércio Internacional, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Pagamentos internacionais e mercado de câmbio

Questão 1, Múltipla escolha
Nos termos da Lei 14.286/2021, operações no mercado de câmbio devem ser feitas:
1. A)
  por qualquer pessoa jurídica
2. B)
  somente por instituições autorizadas pelo Banco Central
3. C)
  somente pelo Banco do Brasil
4. D)
  por corretoras estrangeiras
5. E)
  pela Receita Federal
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Gabarito: letra B
O art. 3º da Lei 14.286/2021 permite operar no mercado de câmbio somente instituições autorizadas pelo Banco Central. Restringir ao Banco do Brasil é a distração, pois a lei alcança todas as instituições que receberam essa autorização.
Questão 2, Múltipla escolha
O limite de porte de valores em espécie, que dispensa instituição autorizada, é de até:
1. A)
  US$ 1.000
2. B)
  US$ 5.000
3. C)
  US$ 10.000
4. D)
  US$ 50.000
5. E)
  US$ 100.000
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Gabarito: letra C
O art. 14, § 1º, da Lei 14.286/2021 dispensa instituição autorizada no porte de até US$ 10.000 ou equivalente, com documentação. O limite de US$ 500 de outra regra da lei trata de compras e vendas eventuais entre pessoas.
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Questão 3, Múltipla escolha
Na remessa sem saque:
1. A)
  o risco é maior para o exportador, pois não há título de crédito
2. B)
  o banco garante o pagamento
3. C)
  o importador paga antes do embarque
4. D)
  há carta de crédito
5. E)
  não há envio de documentos
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Gabarito: letra A
Na remessa sem saque, o importador recebe os documentos direto do exportador e paga no prazo; o risco é maior para o exportador, sem título de crédito. Pagar antes do embarque descreve o pagamento antecipado, risco do importador.
Questão 4, Múltipla escolha
Na cobrança documentária, os bancos:
1. A)
  garantem o pagamento integral
2. B)
  são meros cobradores, sem responsabilidade pelo resultado
3. C)
  emitem carta de crédito
4. D)
  financiam obrigatoriamente o importador
5. E)
  dispensam documentos
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Gabarito: letra B
Na cobrança documentária, os bancos são meros cobradores, sem responsabilidade pelo resultado, enquanto os documentos seguem à vista ou a prazo. Garantir o pagamento integral é o erro principal, pois a garantia bancária é traço da carta de crédito.
Questão 5, Múltipla escolha
A carta de crédito é regida pela:
1. A)
  Convenção de Viena
2. B)
  Lei 9.611/1998
3. C)
  UCP 600, da Câmara de Comércio Internacional
4. D)
  Tratado de Assunção
5. E)
  Resolução CMN 4.897/2021
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Gabarito: letra C
A carta de crédito é regida pela UCP 600, da Câmara de Comércio Internacional, e condiciona o pagamento ao cumprimento das exigências documentais. A Lei 9.611/1998 trata de transporte multimodal, tema sem relação com esse instrumento bancário.