Comércio Internacional

Pagamentos internacionais e mercado de câmbio

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

Marco cambial (Lei 14.286/2021). Trata do mercado de câmbio, do capital brasileiro no exterior, do capital estrangeiro no País e das informações ao Banco Central. Em vigor um ano após a publicação (art. 29).

Quem opera (art. 3º). Só instituições autorizadas pelo Banco Central. Elas identificam e qualificam os clientes (art. 4º). O Banco Central regulamenta o mercado (art. 5º).

Porte de valores (art. 14, § 1º). Dispensa a instituição autorizada até US$ 10 mil ou equivalente, com a saída ou entrada documentada.

Capital estrangeiro (art. 9º). Mesmo tratamento jurídico do capital nacional, em igualdade de condições.

Pagamento antecipado. O importador paga antes do embarque; o risco maior é dele.

Remessa sem saque. O importador recebe os documentos direto do exportador e paga no prazo; alto risco para o exportador, sem título de crédito.

Cobrança documentária. Documentos seguem por bancos, à vista ou a prazo. Os bancos são meros cobradores, sem responsabilidade pelo resultado.

Carta de crédito. Ordem de pagamento condicionada, emitida pelo banco do importador em favor do exportador, regida pela UCP 600 da ICC. Oferece maiores garantias às duas partes; o exportador só recebe se cumprir todas as exigências.

Pegadinha FGV. Na cobrança, o banco não garante o pagamento; na carta de crédito, a garantia é o compromisso bancário condicionado aos documentos.

Visão geral

Tema	Regra
Antecipado	Risco do importador
Remessa sem saque	Risco alto do exportador
Cobrança	Banco só cobra
Carta de crédito	UCP 600

Regra

Ver íntegra

Operações de câmbio só ocorrem por instituições autorizadas pelo Banco Central (Lei 14.286, art. 3º).

Pontos-chave

Porte de valores até US$ 10 mil dispensa instituição autorizada.
Na remessa sem saque não há título de crédito.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Na cobrança documentária, o banco garante o pagamento." → errada
"A carta de crédito é regida pela UCP 600." → certa

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Lei 14.286
- Instituições autorizadas
- Porte até US$ 10 mil
- Capital estrangeiro igualado
Sem garantia bancária
- Antecipado: risco do importador
- Remessa sem saque: risco do exportador
- Cobrança: banco só cobra
Carta de crédito
- Ordem condicionada
- ⚠️ UCP 600

Questão 1, Múltipla escolha
Nos termos da Lei 14.286/2021, operações no mercado de câmbio devem ser feitas:
1. A)
  por qualquer pessoa jurídica
2. B)
  somente por instituições autorizadas pelo Banco Central
3. C)
  somente pelo Banco do Brasil
4. D)
  por corretoras estrangeiras
5. E)
  pela Receita Federal
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 3º da Lei 14.286/2021 permite operar no mercado de câmbio somente instituições autorizadas pelo Banco Central. Restringir ao Banco do Brasil é a distração, pois a lei alcança todas as instituições que receberam essa autorização.
Questão 2, Múltipla escolha
O limite de porte de valores em espécie, que dispensa instituição autorizada, é de até:
1. A)
  US$ 1.000
2. B)
  US$ 5.000
3. C)
  US$ 10.000
4. D)
  US$ 50.000
5. E)
  US$ 100.000
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 14, § 1º, da Lei 14.286/2021 dispensa instituição autorizada no porte de até US$ 10.000 ou equivalente, com documentação. O limite de US$ 500 de outra regra da lei trata de compras e vendas eventuais entre pessoas.
Questão 3, Múltipla escolha
Na remessa sem saque:
1. A)
  o risco é maior para o exportador, pois não há título de crédito
2. B)
  o banco garante o pagamento
3. C)
  o importador paga antes do embarque
4. D)
  há carta de crédito
5. E)
  não há envio de documentos
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Na remessa sem saque, o importador recebe os documentos direto do exportador e paga no prazo; o risco é maior para o exportador, sem título de crédito. Pagar antes do embarque descreve o pagamento antecipado, risco do importador.
Questão 4, Múltipla escolha
Na cobrança documentária, os bancos:
1. A)
  garantem o pagamento integral
2. B)
  são meros cobradores, sem responsabilidade pelo resultado
3. C)
  emitem carta de crédito
4. D)
  financiam obrigatoriamente o importador
5. E)
  dispensam documentos
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Na cobrança documentária, os bancos são meros cobradores, sem responsabilidade pelo resultado, enquanto os documentos seguem à vista ou a prazo. Garantir o pagamento integral é o erro principal, pois a garantia bancária é traço da carta de crédito.
Questão 5, Múltipla escolha
A carta de crédito é regida pela:
1. A)
  Convenção de Viena
2. B)
  Lei 9.611/1998
3. C)
  UCP 600, da Câmara de Comércio Internacional
4. D)
  Tratado de Assunção
5. E)
  Resolução CMN 4.897/2021
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A carta de crédito é regida pela UCP 600, da Câmara de Comércio Internacional, e condiciona o pagamento ao cumprimento das exigências documentais. A Lei 9.611/1998 trata de transporte multimodal, tema sem relação com esse instrumento bancário.

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