Questões de Tipos de carga, transporte, multimodalidade e operadores

Comércio Internacional, 6 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Tipos de carga, transporte, multimodalidade e operadores

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo a Lei 9.611/1998, o transporte multimodal é regido por:
1. A)
  um contrato para cada modal
2. B)
  um único contrato, usando duas ou mais modalidades
3. C)
  convenção coletiva
4. D)
  contrato de câmbio
5. E)
  tratado bilateral específico
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Gabarito: letra B
O art. 2º da Lei 9.611/1998 define o transporte multimodal por um único contrato, com duas ou mais modalidades da origem ao destino. Um contrato para cada modal descreve o transporte segmentado, oposto a esse conceito legal.
Questão 2, Múltipla escolha
O Operador de Transporte Multimodal:
1. A)
  deve ser transportador
2. B)
  é sempre pessoa física
3. C)
  é pessoa jurídica contratada como principal, transportadora ou não
4. D)
  não responde por terceiros
5. E)
  independe de habilitação
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Gabarito: letra C
Pelos arts. 5º, 6º e 12 da Lei 9.611/1998, o OTM é pessoa jurídica contratada como principal, transportadora ou não, com habilitação prévia e responsabilidade por terceiros. Exigir que seja transportador contraria a expressão legal usada.
Questão 3, Múltipla escolha
Não entregue a carga em 90 dias após o vencimento do prazo, o consignatário pode:
1. A)
  exigir multa de 100%
2. B)
  considerá-la perdida
3. C)
  cancelar o contrato de câmbio
4. D)
  requerer perdimento
5. E)
  reclamar só após dois anos
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Gabarito: letra B
O art. 14 da Lei 9.611/1998 permite ao consignatário considerar a carga perdida, se não entregue em 90 dias após o vencimento do prazo. Requerer perdimento confunde a regra com sanção aduaneira, instituto de natureza diferente.
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Questão 4, Múltipla escolha
A responsabilidade do OTM por atraso ou prejuízo indireto limita-se:
1. A)
  ao valor do frete
2. B)
  ao dobro do valor declarado
3. C)
  ao valor do seguro
4. D)
  a dez vezes o frete
5. E)
  não há limite
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Gabarito: letra A
O art. 17 da Lei 9.611/1998 limita ao valor do frete a responsabilidade por atraso ou prejuízo indireto. O limite do valor declarado acrescido de frete e seguro é a outra regra do artigo, e por isso confunde.
Questão 5, Múltipla escolha
NVOCC designa:
1. A)
  operador portuário estatal do terminal
2. B)
  transportador que não opera os navios
3. C)
  seguradora marítima
4. D)
  autoridade aduaneira
5. E)
  banco emissor
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Gabarito: letra B
NVOCC é o transportador que não opera navios e costuma consolidar cargas. Operador portuário estatal atrai pelo ambiente marítimo, e o agente consolidador é figura distinta, que reúne cargas sem atuar como transportador contratante.
Questão 6, Múltipla escolha
O transporte multimodal de cargas, nos termos da Lei 9.611/1998, caracteriza-se por:
1. A)
  um contrato para cada modalidade, com responsabilidade de cada transportador
2. B)
  uma única modalidade de transporte, com mais de um transportador
3. C)
  contratos distintos, com responsabilidade solidária de todos os transportadores
4. D)
  a possibilidade de o operador ser pessoa física, sem habilitação prévia
5. E)
  um único contrato, duas ou mais modalidades de transporte e responsabilidade única do Operador de Transporte Multimodal
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Gabarito: letra E
A Lei 9.611/1998 caracteriza o multimodal por um único contrato, duas ou mais modalidades e responsabilidade única do OTM, pessoa jurídica habilitada e registrada. Contratos por modalidade ou operador sem habilitação contrariam justamente esses elementos.