Questão de Funções econômicas do Estado e orçamento público
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Segundo o art. 165 da Constituição, são leis de iniciativa do Poder Executivo:
- A)
somente a lei orçamentária anual
- B)
o plano plurianual e os créditos adicionais, apenas
- C)
as diretrizes orçamentárias, apenas
- D)
as leis de iniciativa concorrente do Poder Legislativo e do Poder Executivo
- E)
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 165, I a III, da Constituição atribui à iniciativa do Poder Executivo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Citar somente a lei orçamentária é a armadilha, por deixar de fora as demais leis do ciclo.
- A)
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