Economia e Finanças Públicas

Funções econômicas do Estado e orçamento público

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

Função alocativa. O Estado fornece bens que o mercado não oferta de modo adequado, como bens públicos, e corrige falhas na alocação de recursos.

Função distributiva. Ajusta a distribuição de renda e riqueza, com tributação progressiva e transferências.

Função estabilizadora. Usa política fiscal e monetária para buscar emprego, estabilidade de preços e crescimento.

Leis orçamentárias. Conforme a Constituição, art. 165, são de iniciativa do Poder Executivo o plano plurianual (I), as diretrizes orçamentárias (II) e os orçamentos anuais (III).

Parâmetros fiscais. A LRF, art. 4º, § 1º, determina que o projeto da LDO contenha Anexo de Metas Fiscais, com metas anuais de receitas, despesas, resultados nominal e primário e dívida pública, para o exercício e os dois seguintes.

Tolerância. A meta de primário admite banda de 0,25 ponto percentual do PIB, para mais ou para menos (LRF, art. 4º, § 5º, IV, incluído pela LC 200/2023).

Pegadinha. Imposto de renda progressivo serve à função distributiva. Bens públicos, à alocativa. Controle de ciclos, à estabilizadora.

Visão geral

Função	Objetivo	Exemplo
Alocativa	Prover bens e corrigir falhas	Defesa nacional
Distributiva	Ajustar renda	Tributação progressiva
Estabilizadora	Emprego e preços	Política fiscal anticíclica

Regra

Ver íntegra

PPA, LDO e LOA são leis de iniciativa do Executivo (CF, ).

Pontos-chave

Metas fiscais ficam no Anexo de Metas Fiscais da LDO.
O anexo cobre o exercício e os dois seguintes.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O Anexo de Metas Fiscais integra a lei orçamentária anual." → errada (LDO).
"A tributação progressiva relaciona-se à função distributiva." → certa.

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Funções do Estado
- Alocativa: bens públicos
- Distributiva: renda
- Estabilizadora: ciclos
Leis orçamentárias
- PPA
- LDO
- LOA
- Iniciativa do Executivo
Metas fiscais
- Anexo na LDO
- Exercício e dois seguintes
- ⚠️ Banda de 0,25 p.p. do PIB

Questão 1, Múltipla escolha
A provisão de defesa nacional pelo Estado corresponde, principalmente, à função:
1. A)
  distributiva
2. B)
  estabilizadora
3. C)
  alocativa
4. D)
  regulatória monetária
5. E)
  compensatória
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A defesa nacional é bem público, e sua provisão expressa a função alocativa, que oferece o que o mercado não supre adequadamente. A função estabilizadora atrai por ser macroeconômica, mas busca emprego, estabilidade de preços e crescimento.
Questão 2, Múltipla escolha
A adoção de alíquotas progressivas no imposto de renda, com o objetivo de reduzir desigualdades, relaciona-se à função:
1. A)
  distributiva
2. B)
  alocativa
3. C)
  estabilizadora
4. D)
  monetária
5. E)
  reguladora de mercado
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Alíquotas progressivas no imposto de renda, para reduzir desigualdades, expressam a função distributiva, que ajusta renda e riqueza. A confusão com a estabilizadora surge porque o mesmo imposto também suaviza ciclos, mas o enunciado destaca a desigualdade.
Questão 3, Múltipla escolha
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra:
1. A)
  a lei orçamentária anual
2. B)
  o plano plurianual
3. C)
  o relatório de gestão fiscal
4. D)
  o projeto de lei de diretrizes orçamentárias
5. E)
  o balanço geral da União
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 4º, § 1º, da LRF integra o Anexo de Metas Fiscais ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, com metas para o exercício e os dois seguintes. A lei orçamentária anual é a distração mais próxima.
Questão 4, Múltipla escolha
O aumento de gastos públicos em recessão, para sustentar emprego e renda, expressa a função:
1. A)
  alocativa
2. B)
  estabilizadora
3. C)
  distributiva
4. D)
  tributária
5. E)
  patrimonial
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Elevar gastos em recessão para sustentar emprego e renda é política anticíclica, própria da função estabilizadora. A função distributiva atrai pelo efeito social, mas seu objetivo é ajustar a distribuição de renda e riqueza, e não controlar o ciclo.
Questão 5, Múltipla escolha
Segundo o art. 165 da Constituição, são leis de iniciativa do Poder Executivo:
1. A)
  somente a lei orçamentária anual
2. B)
  o plano plurianual e os créditos adicionais, apenas
3. C)
  as diretrizes orçamentárias, apenas
4. D)
  as leis de iniciativa concorrente do Poder Legislativo e do Poder Executivo
5. E)
  o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 165, I a III, da Constituição atribui à iniciativa do Poder Executivo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Citar somente a lei orçamentária é a armadilha, por deixar de fora as demais leis do ciclo.

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