Questões de Inclusão de grupos vulnerabilizados

Realidade Brasileira, 15 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Inclusão de grupos vulnerabilizados

Questão 1, Múltipla escolha
A Lei nº 13.146/2015 é conhecida como:
1. A)
  Estatuto da Juventude
2. B)
  Estatuto da Pessoa com Deficiência
3. C)
  Estatuto da Igualdade Racial
4. D)
  Estatuto da Criança e do Adolescente
5. E)
  Estatuto da Pessoa Idosa
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Gabarito: letra B
Lei 13.146/2015. Alternativas erradas: «Estatuto da Juventude» (Lei 12.852/2013), «Estatuto da Igualdade Racial» (Lei 12.288/2010), «Estatuto da Criança e do Adolescente» (Lei 8.069/1990) e «Estatuto da Pessoa Idosa» (Lei 10.741/2003): são outras leis.
Questão 2, Múltipla escolha
Vulnerabilidade social, segundo o estudo, é:
1. A)
  situação produzida por condições sociais, econômicas e culturais
2. B)
  característica inata da pessoa
3. C)
  sinônimo de pobreza extrema
4. D)
  condição exclusiva de idosos
5. E)
  decisão individual
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Gabarito: letra A
Vulnerabilidade é contextual. Alternativas erradas: «característica inata da pessoa» e «decisão individual»: a vulnerabilidade é produzida pelo contexto. «sinônimo de pobreza extrema»: é mais ampla. «condição exclusiva de idosos»: atinge vários grupos.
Questão 3, Múltipla escolha
A interseccionalidade indica que:
1. A)
  grupos devem ser tratados isoladamente
2. B)
  formas de exclusão podem se somar no mesmo indivíduo
3. C)
  desigualdade é apenas de renda
4. D)
  gênero não importa
5. E)
  raça não importa
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Gabarito: letra B
Interseccionalidade soma. Alternativas erradas: «grupos devem ser tratados isoladamente»: a ideia é justamente a sobreposição. «desigualdade é apenas de renda», «gênero não importa» e «raça não importa»: a interseccionalidade considera esses marcadores.
Questão 4, Múltipla escolha
A Lei nº 12.711/2012 trata de:
1. A)
  cotas no ensino federal de nível médio e superior
2. B)
  cotas em concursos de todos os entes
3. C)
  sistema eleitoral
4. D)
  política de saúde indígena
5. E)
  regime de previdência
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Gabarito: letra A
Lei de cotas no ensino federal. Alternativas erradas: «cotas em concursos de todos os entes»: a reserva em concursos federais é a Lei 12.990/2014. «sistema eleitoral», «política de saúde indígena» e «regime de previdência»: são outros temas.
Questão 5, Múltipla escolha
O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei nº:
1. A)
  10.741/2003
2. B)
  11.340/2006
3. C)
  12.288/2010
4. D)
  13.146/2015
5. E)
  14.026/2020
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Gabarito: letra A
Lei 10.741/2003. Alternativas erradas: «11.340/2006»: é a Lei Maria da Penha. «12.288/2010»: é o Estatuto da Igualdade Racial. «13.146/2015»: é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. «14.026/2020»: é o marco legal do saneamento.
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Questão 6, Múltipla escolha
A vulnerabilidade, no sentido estudado, é:
1. A)
  uma escolha individual
2. B)
  uma situação produzida pelo contexto
3. C)
  uma condição exclusiva de quem vive em zona rural
4. D)
  uma característica inata da pessoa
5. E)
  um status jurídico permanente
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Gabarito: letra B
Vulnerabilidade decorre de causas sociais, econômicas, culturais ou físicas e é situação produzida pelo contexto. Tratá-la como característica inata da pessoa é o erro apontado no próprio tema, pois desloca para o indivíduo uma condição gerada socialmente.
Questão 7, Múltipla escolha
A Lei Maria da Penha é a Lei nº:
1. A)
  8.069/1990
2. B)
  10.741/2003
3. C)
  11.340/2006
4. D)
  12.711/2012
5. E)
  13.146/2015
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Gabarito: letra C
A Lei Maria da Penha é a Lei 11.340/2006, marco legal voltado às mulheres em situação de violência doméstica. A Lei 12.711/2012 é o distrator mais próximo no tema de inclusão, mas trata das cotas no ensino federal.
Questão 8, Múltipla escolha
Na Lei de Cotas, a reserva mínima de vagas nas instituições federais é de:
1. A)
  10%
2. B)
  20%
3. C)
  30%
4. D)
  50%
5. E)
  75%
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Gabarito: letra D
A Lei 12.711/2012, nos arts. 1º e 4º, com a redação da Lei 14.723/2023, fixa reserva mínima de 50% das vagas nas instituições federais. Percentuais menores não atendem ao mínimo legal e aparecem apenas como distratores numéricos.
Questão 9, Múltipla escolha
A Lei de Cotas alcança, quanto ao nível de ensino:
1. A)
  superior e técnico de nível médio nas instituições federais
2. B)
  todas as escolas estaduais
3. C)
  apenas o ensino superior particular
4. D)
  apenas a pós-graduação privada
5. E)
  apenas o ensino fundamental municipal
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Gabarito: letra A
A Lei 12.711/2012 abrange o ensino superior e o técnico de nível médio nas instituições federais. Estender a regra às escolas estaduais é o erro mais tentador, pois a lei alcança apenas a rede federal, sem cobrir os demais entes.
Questão 10, Múltipla escolha
O nome Estatuto da Pessoa Idosa decorre da alteração feita pela Lei:
1. A)
  8.742/1993
2. B)
  10.741/2003
3. C)
  13.146/2015
4. D)
  14.423/2022
5. E)
  14.723/2023
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Gabarito: letra D
A Lei 14.423/2022 alterou a denominação da Lei 10.741/2003, que passou a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa. A Lei 10.741/2003 é o distrator mais próximo porque é o próprio estatuto, mas não foi ela que modificou o nome.
Questão 11, Múltipla escolha
Quando uma mulher negra com deficiência sofre, ao mesmo tempo, várias formas de exclusão, trata-se do conceito de:
1. A)
  estratificação rural
2. B)
  meritocracia
3. C)
  interseccionalidade
4. D)
  risco moral
5. E)
  metropolização
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Gabarito: letra C
Interseccionalidade designa a soma simultânea de formas de exclusão em uma mesma pessoa, como ocorre com mulher negra com deficiência. Meritocracia é distrator, pois pressupõe avaliar apenas o mérito individual, sem considerar as desvantagens que se acumulam.
Questão 12, Múltipla escolha
A inclusão de grupos vulnerabilizados exige, além do acesso:
1. A)
  apenas reserva formal de vagas, sem outras medidas
2. B)
  afastamento dos grupos das políticas universais
3. C)
  condições para participar, como acessibilidade, ações afirmativas e combate à discriminação
4. D)
  restrição de direitos aos demais grupos
5. E)
  transferência da responsabilidade às famílias
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Gabarito: letra C
Incluir vai além do acesso formal e exige condições reais de participação, como acessibilidade, ações afirmativas e combate à discriminação. A reserva formal de vagas, sem outras medidas, é o distrator, pois garante acesso sem assegurar permanência e participação.
Questão 13, Múltipla escolha
A respeito da Lei de Cotas, é correto afirmar:
1. A)
  Abrange todas as instituições privadas de ensino.
2. B)
  Substitui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
3. C)
  Não é a única forma de inclusão nem contempla todos os grupos vulnerabilizados.
4. D)
  Reserva 100% das vagas federais.
5. E)
  Trata exclusivamente de pessoas idosas.
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Gabarito: letra C
A Lei de Cotas trata do acesso às instituições federais de ensino, com critérios próprios, e por isso não esgota as formas de inclusão nem cobre todos os grupos vulnerabilizados. Reservar 100% das vagas contraria a reserva mínima legal de 50%.
Questão 14, Múltipla escolha
São exemplos de grupos vulnerabilizados citados na matéria:
1. A)
  exclusivamente detentores de grande patrimônio
2. B)
  somente servidores públicos federais
3. C)
  povos indígenas, migrantes e população em situação de rua
4. D)
  apenas empresários do setor regulado
5. E)
  apenas moradores do Distrito Federal
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Gabarito: letra C
Povos indígenas, migrantes e população em situação de rua figuram entre os grupos vulnerabilizados, ao lado de mulheres, população negra, pessoas com deficiência, idosos e LGBTQIA+. Servidores públicos federais não são exemplos desse conceito apresentado no conteúdo estudado.
Questão 15, Múltipla escolha
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é a Lei nº:
1. A)
  8.987/1995
2. B)
  10.741/2003
3. C)
  11.340/2006
4. D)
  12.711/2012
5. E)
  13.146/2015
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Gabarito: letra E
O Estatuto da Pessoa com Deficiência corresponde à Lei 13.146/2015, marco legal específico desse grupo. A Lei 10.741/2003 é o distrator mais próximo por também ser um estatuto, porém se aplica à pessoa idosa, e não à pessoa com deficiência.