Realidade Brasileira

Inclusão de grupos vulnerabilizados

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Resumo

Vulnerabilidade. Condição de maior exposição a danos, à exclusão e à violação de direitos, por causas sociais, econômicas, culturais ou físicas. Não é uma característica da pessoa, mas uma situação produzida pelo contexto.

Grupos vulnerabilizados. Mulheres, população negra, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosos, população LGBTQIA+, migrantes e população em situação de rua, entre outros.

Interseccionalidade. Um mesmo indivíduo pode sofrer várias formas de exclusão ao mesmo tempo, como mulher negra com deficiência. As desvantagens se somam.

Marcos legais. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), Lei de Cotas no ensino federal (Lei 12.711/2012), Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, nome dado pela Lei 14.423/2022) e Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Inclusão. Vai além de garantir acesso: exige condições para participar, como acessibilidade, políticas afirmativas e combate à discriminação.

Pegadinha. Lei de cotas trata de acesso às instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio, com reserva mínima de 50% das vagas (arts. 1º e 4º, com redação da Lei 14.723/2023). Não é a única forma de inclusão, nem trata de todos os grupos vulnerabilizados.

Visão geral

Grupo	Marco legal
Pessoa com deficiência	Lei 13.146/2015
Estudantes de baixa renda e cotistas	Lei 12.711/2012
Idosos	Lei 10.741/2003
Mulheres em violência doméstica	Lei 11.340/2006

Regra

Ver íntegra

Vulnerabilidade é situação produzida pelo contexto; inclusão exige condições reais de participação, não apenas acesso formal.

Pontos-chave

Interseccionalidade soma formas de exclusão.
Inclusão vai além do acesso formal.
Cada grupo tem marco legal próprio.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Vulnerabilidade é característica inata da pessoa." → errada: é situação produzida pelo contexto.

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Vulnerabilidade
- Produzida pelo contexto
- Maior exposição a danos
Grupos
- Mulheres e população negra
- Indígenas e pessoas com deficiência
- Idosos, LGBTQIA+ e migrantes
Interseccionalidade
- Formas de exclusão se somam
Marcos legais
- Lei 13.146/2015
- Lei 12.711/2012
- ⚠️ Inclusão vai além do acesso formal

Questão 1, Múltipla escolha
A Lei nº 13.146/2015 é conhecida como:
1. A)
  Estatuto da Juventude
2. B)
  Estatuto da Pessoa com Deficiência
3. C)
  Estatuto da Igualdade Racial
4. D)
  Estatuto da Criança e do Adolescente
5. E)
  Estatuto da Pessoa Idosa
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Lei 13.146/2015. Alternativas erradas: «Estatuto da Juventude» (Lei 12.852/2013), «Estatuto da Igualdade Racial» (Lei 12.288/2010), «Estatuto da Criança e do Adolescente» (Lei 8.069/1990) e «Estatuto da Pessoa Idosa» (Lei 10.741/2003): são outras leis.
Questão 2, Múltipla escolha
Vulnerabilidade social, segundo o estudo, é:
1. A)
  situação produzida por condições sociais, econômicas e culturais
2. B)
  característica inata da pessoa
3. C)
  sinônimo de pobreza extrema
4. D)
  condição exclusiva de idosos
5. E)
  decisão individual
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Vulnerabilidade é contextual. Alternativas erradas: «característica inata da pessoa» e «decisão individual»: a vulnerabilidade é produzida pelo contexto. «sinônimo de pobreza extrema»: é mais ampla. «condição exclusiva de idosos»: atinge vários grupos.
Questão 3, Múltipla escolha
A interseccionalidade indica que:
1. A)
  grupos devem ser tratados isoladamente
2. B)
  formas de exclusão podem se somar no mesmo indivíduo
3. C)
  desigualdade é apenas de renda
4. D)
  gênero não importa
5. E)
  raça não importa
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Interseccionalidade soma. Alternativas erradas: «grupos devem ser tratados isoladamente»: a ideia é justamente a sobreposição. «desigualdade é apenas de renda», «gênero não importa» e «raça não importa»: a interseccionalidade considera esses marcadores.
Questão 4, Múltipla escolha
A Lei nº 12.711/2012 trata de:
1. A)
  cotas no ensino federal de nível médio e superior
2. B)
  cotas em concursos de todos os entes
3. C)
  sistema eleitoral
4. D)
  política de saúde indígena
5. E)
  regime de previdência
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Lei de cotas no ensino federal. Alternativas erradas: «cotas em concursos de todos os entes»: a reserva em concursos federais é a Lei 12.990/2014. «sistema eleitoral», «política de saúde indígena» e «regime de previdência»: são outros temas.
Questão 5, Múltipla escolha
O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei nº:
1. A)
  10.741/2003
2. B)
  11.340/2006
3. C)
  12.288/2010
4. D)
  13.146/2015
5. E)
  14.026/2020
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Lei 10.741/2003. Alternativas erradas: «11.340/2006»: é a Lei Maria da Penha. «12.288/2010»: é o Estatuto da Igualdade Racial. «13.146/2015»: é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. «14.026/2020»: é o marco legal do saneamento.

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