Questões de Regulação, autorregulação e desregulação

Regulação e Agências Reguladoras, 16 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Regulação, autorregulação e desregulação

Questão 1, Múltipla escolha
Uma associação de empresas edita um código de conduta e fiscaliza seus associados, sem participação do Estado. Trata-se de:
1. A)
  autorregulação
2. B)
  regulação de comando e controle
3. C)
  agência executiva
4. D)
  corregulação
5. E)
  desregulação
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A autorregulação é a regra criada pelo próprio setor regulado. Alternativas erradas: «regulação de comando e controle»: nela o Estado edita, fiscaliza e sanciona. «corregulação»: nela o Estado fixa diretrizes e supervisiona. «desregulação»: não houve redução das exigências. «agência executiva»: é qualificação de autarquia ou fundação.
Questão 2, Múltipla escolha
A corregulação caracteriza-se por:
1. A)
  o setor agir sem supervisão
2. B)
  o Estado fixar diretrizes gerais e o setor detalhar regras técnicas, sob supervisão
3. C)
  ausência de qualquer norma
4. D)
  o Estado não participar
5. E)
  apenas fiscalização
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Corregulação divide a tarefa: o Estado fixa diretrizes e o setor detalha as regras técnicas, sob supervisão. Alternativas erradas: «o setor agir sem supervisão»: é autorregulação. «ausência de qualquer norma» e «o Estado não participar»: contrariam a corregulação, que tem Estado e setor. «apenas fiscalização»: é só parte do modelo.
Questão 3, Múltipla escolha
A desregulação consiste em:
1. A)
  eliminar toda norma do setor
2. B)
  reduzir ou simplificar exigências, mantendo as regras essenciais
3. C)
  aumentar custos de conformidade
4. D)
  competência exclusiva do Legislativo
5. E)
  criar monopólios
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Desregulação simplifica. Alternativas erradas: «eliminar toda norma do setor»: a desregulação mantém as regras essenciais. «aumentar custos de conformidade»: faz o contrário. «competência exclusiva do Legislativo» e «criar monopólios»: não definem o conceito.
Questão 4, Múltipla escolha
Um risco típico da autorregulação é:
1. A)
  o conhecimento técnico do setor
2. B)
  o conflito de interesse e a baixa fiscalização
3. C)
  o menor custo de adaptação
4. D)
  a adesão voluntária
5. E)
  a transparência total
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Risco da autorregulação. Alternativas erradas: «o conhecimento técnico do setor», «o menor custo de adaptação» e «a adesão voluntária»: são vantagens ou características, não riscos. «a transparência total»: não é risco.
Questão 5, Múltipla escolha
A regulação estatal tradicional, em que o Estado edita a norma, fiscaliza e sanciona, é chamada de:
1. A)
  corregulação
2. B)
  modelo de agência executiva
3. C)
  autorregulação
4. D)
  desregulação
5. E)
  comando e controle
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Comando e controle. Alternativas erradas: «corregulação»: divide a tarefa entre Estado e setor. «autorregulação»: a regra vem do próprio setor. «desregulação»: reduz ou simplifica as exigências. «modelo de agência executiva»: é qualificação de autarquia ou fundação por contrato de gestão.
No app, a questão que você erra volta na hora certa.
Resolver no app
Questão 6, Múltipla escolha
Na regulação estatal, o Estado:
1. A)
  edita a norma, fiscaliza e sanciona
2. B)
  apenas sugere boas práticas
3. C)
  atua sem normas
4. D)
  transfere a edição da norma aos regulados
5. E)
  restringe-se a pesquisas
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
No modelo de comando e controle, o Estado edita a norma, fiscaliza e sanciona. Apenas sugerir boas práticas é distrator, pois descreve atuação branda, própria de abordagens menos formais do que a regulação estatal clássica.
Questão 7, Múltipla escolha
A adesão à autorregulação costuma ocorrer:
1. A)
  por sentença judicial
2. B)
  de forma voluntária ou associativa
3. C)
  apenas após concurso público
4. D)
  por decreto legislativo obrigatório
5. E)
  por eleição popular
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Na autorregulação, o próprio setor define as regras, e a adesão é voluntária ou decorre da associação. Decreto legislativo obrigatório é distrator, pois a imposição estatal contraria a lógica de compromisso assumido pelos participantes do setor.
Questão 8, Múltipla escolha
São vantagens apontadas da autorregulação:
1. A)
  punição automática das empresas
2. B)
  ausência total de regras e riscos
3. C)
  imunidade a sanções estatais
4. D)
  exclusão de interessados no setor
5. E)
  conhecimento técnico do setor e custo de adaptação menor
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O setor conhece a própria técnica e se adapta com custo menor; os riscos são conflito de interesse e baixa fiscalização.
Questão 9, Múltipla escolha
Na corregulação:
1. A)
  o Estado se retira completamente do setor
2. B)
  o setor fixa diretrizes e o Estado apenas assina
3. C)
  as regras são definidas por votação popular
4. D)
  o Estado fixa diretrizes gerais e o setor detalha as regras técnicas, sob supervisão
5. E)
  as regras são definidas pelo Judiciário
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A corregulação divide a tarefa: o Estado fixa diretrizes gerais e o setor detalha as regras técnicas, sob supervisão estatal. A opção que inverte os papéis, com o setor fixando diretrizes, é o distrator mais próximo.
Questão 10, Múltipla escolha
Um risco da autorregulação é:
1. A)
  sanção excessiva contra quem já atua
2. B)
  custo de conformidade sempre maior que na regulação estatal
3. C)
  ausência de conhecimento técnico
4. D)
  monopólio de informação pelo Estado
5. E)
  proteção de interesses de quem já está no mercado
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Quem já atua no setor pode usar as regras em benefício próprio, dificultando a entrada de concorrentes. A ausência de conhecimento técnico é distrator, pois o domínio técnico é justamente uma vantagem apontada para a autorregulação.
Questão 11, Múltipla escolha
A desregulação busca:
1. A)
  aumentar exigências sem critério
2. B)
  transferir o poder normativo ao Judiciário
3. C)
  eliminar todas as regras essenciais
4. D)
  diminuir custos de conformidade e barreiras de entrada
5. E)
  criar monopólio estatal
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A desregulação reduz ou simplifica normas e exigências para diminuir custos de conformidade e barreiras de entrada, mantendo as regras essenciais. Eliminar todas essas regras é a pegadinha, pois desregular não significa ausência de Estado.
Questão 12, Múltipla escolha
Em relação à responsabilidade do Estado, a autorregulação:
1. A)
  elimina a responsabilidade do Estado
2. B)
  transfere a responsabilidade aos consumidores
3. C)
  não elimina a responsabilidade estatal quando ele delega ou acompanha a atividade
4. D)
  só existe sem qualquer Estado
5. E)
  torna a regulação inconstitucional
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Quando delega ou acompanha a atividade, o Estado mantém sua responsabilidade, ainda que as regras venham do próprio setor. Dizer que a autorregulação elimina essa responsabilidade contraria justamente a pegadinha indicada no tema estudado.
Questão 13, Múltipla escolha
Um conjunto de empresas cria código de conduta setorial de adesão voluntária. O modelo é:
1. A)
  intervenção direta
2. B)
  monopólio legal
3. C)
  regulação estatal
4. D)
  desregulação
5. E)
  autorregulação
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O próprio setor criou as regras e a adesão é voluntária, características da autorregulação. Regulação estatal é distrator, pois nela o Estado edita a norma, fiscaliza e sanciona, o que não acontece no caso narrado.
Questão 14, Múltipla escolha
Agência estabelece diretrizes e associação do setor publica regras técnicas aprovadas sob supervisão da agência. O modelo é:
1. A)
  comando e controle puro
2. B)
  autorregulação pura
3. C)
  desregulação
4. D)
  regulação por decreto
5. E)
  corregulação
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Diretrizes do Estado e regras técnicas do setor, sob supervisão da agência, caracterizam a corregulação. A autorregulação pura é o distrator mais próximo, porém nela o setor define as regras sem essa divisão de tarefas com o regulador.
Questão 15, Múltipla escolha
Assinale a afirmativa correta:
1. A)
  A desregulação não significa ausência do Estado, pois regras essenciais continuam.
2. B)
  A autorregulação exige lei para cada regra interna.
3. C)
  Corregulação e autorregulação são sinônimos.
4. D)
  A regulação estatal dispensa fiscalização.
5. E)
  A desregulação suprime qualquer atuação estatal.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A desregulação simplifica normas, mas as regras essenciais continuam e o Estado permanece atuando. A afirmação de que suprime qualquer atuação estatal é a pegadinha do tema, pois confunde redução de exigências com ausência de regulação.
Questão 16, Múltipla escolha
Na autorregulação, o Estado:
1. A)
  é excluído por lei
2. B)
  pode apenas reconhecer ou acompanhar as regras
3. C)
  deve ditar todas as regras
4. D)
  deve atuar como único fiscal
5. E)
  fixa tarifas de caráter obrigatório para o setor
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Na autorregulação, as regras vêm do setor, e o Estado pode apenas reconhecê-las ou acompanhá-las. Dizer que deve ditar todas as regras descreve a regulação estatal, modelo oposto ao que é perguntado no enunciado da questão.