Regulação e Agências Reguladoras

Regulação, autorregulação e desregulação

2 min de leitura16 questões

Para revisar

Resumo

Regulação estatal (comando e controle). O Estado edita a norma, fiscaliza e sanciona. É o modelo mais formal e o mais comum nas agências.

Autorregulação. O próprio setor define regras de conduta, códigos e padrões, com adesão voluntária ou por associação. O Estado pode apenas reconhecer ou acompanhar.

Corregulação. Mistura: o Estado fixa diretrizes gerais e o setor detalha as regras técnicas, sob supervisão estatal.

Desregulação. Redução ou simplificação de normas e exigências, para diminuir custos de conformidade e barreiras de entrada. Não significa ausência de Estado: as regras essenciais continuam.

Vantagens da autorregulação. Conhecimento técnico do setor e custo de adaptação menor.

Riscos da autorregulação. Conflito de interesse, baixa fiscalização e proteção de interesses de quem já está no mercado.

Pegadinha. Autorregulação não elimina a responsabilidade do Estado quando ele delega ou acompanha a atividade.

Visão geral

Modelo	Quem define a regra
Estatal	Estado
Autorregulação	Próprio setor
Corregulação	Estado e setor, em conjunto
Desregulação	Reduz ou simplifica normas

Regra

Ver íntegra

Autorregulação é regra criada pelo setor, com ou sem supervisão estatal; desregulação reduz exigências sem extinguir a regulação essencial.

Pontos-chave

Autorregulação é voluntária ou associativa.
Corregulação divide a tarefa entre Estado e setor.
Desregulação simplifica; não elimina a regulação.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Desregulação significa ausência total de regras no setor." → errada: as normas essenciais continuam.

Referência

Fontes consultadas (1)

Constituição Federal de 1988, art. 174 (função reguladora do Estado)

Mapa mental

Comando e controle
- Estado edita, fiscaliza e sanciona
Autorregulação
- Regras do próprio setor
- Voluntária ou associativa
Corregulação
- Estado fixa diretrizes
- Setor detalha regras técnicas
Desregulação
- Reduz ou simplifica normas
- ⚠️ Não é ausência de regra

Questão 1, Múltipla escolha
Uma associação de empresas edita um código de conduta e fiscaliza seus associados, sem participação do Estado. Trata-se de:
1. A)
  autorregulação
2. B)
  regulação de comando e controle
3. C)
  agência executiva
4. D)
  corregulação
5. E)
  desregulação
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A autorregulação é a regra criada pelo próprio setor regulado. Alternativas erradas: «regulação de comando e controle»: nela o Estado edita, fiscaliza e sanciona. «corregulação»: nela o Estado fixa diretrizes e supervisiona. «desregulação»: não houve redução das exigências. «agência executiva»: é qualificação de autarquia ou fundação.
Questão 2, Múltipla escolha
A corregulação caracteriza-se por:
1. A)
  o setor agir sem supervisão
2. B)
  o Estado fixar diretrizes gerais e o setor detalhar regras técnicas, sob supervisão
3. C)
  ausência de qualquer norma
4. D)
  o Estado não participar
5. E)
  apenas fiscalização
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Corregulação divide a tarefa: o Estado fixa diretrizes e o setor detalha as regras técnicas, sob supervisão. Alternativas erradas: «o setor agir sem supervisão»: é autorregulação. «ausência de qualquer norma» e «o Estado não participar»: contrariam a corregulação, que tem Estado e setor. «apenas fiscalização»: é só parte do modelo.
Questão 3, Múltipla escolha
A desregulação consiste em:
1. A)
  eliminar toda norma do setor
2. B)
  reduzir ou simplificar exigências, mantendo as regras essenciais
3. C)
  aumentar custos de conformidade
4. D)
  competência exclusiva do Legislativo
5. E)
  criar monopólios
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Desregulação simplifica. Alternativas erradas: «eliminar toda norma do setor»: a desregulação mantém as regras essenciais. «aumentar custos de conformidade»: faz o contrário. «competência exclusiva do Legislativo» e «criar monopólios»: não definem o conceito.
Questão 4, Múltipla escolha
Um risco típico da autorregulação é:
1. A)
  o conhecimento técnico do setor
2. B)
  o conflito de interesse e a baixa fiscalização
3. C)
  o menor custo de adaptação
4. D)
  a adesão voluntária
5. E)
  a transparência total
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Risco da autorregulação. Alternativas erradas: «o conhecimento técnico do setor», «o menor custo de adaptação» e «a adesão voluntária»: são vantagens ou características, não riscos. «a transparência total»: não é risco.
Questão 5, Múltipla escolha
A regulação estatal tradicional, em que o Estado edita a norma, fiscaliza e sanciona, é chamada de:
1. A)
  corregulação
2. B)
  modelo de agência executiva
3. C)
  autorregulação
4. D)
  desregulação
5. E)
  comando e controle
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Comando e controle. Alternativas erradas: «corregulação»: divide a tarefa entre Estado e setor. «autorregulação»: a regra vem do próprio setor. «desregulação»: reduz ou simplifica as exigências. «modelo de agência executiva»: é qualificação de autarquia ou fundação por contrato de gestão.

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