Questões de Falhas de mercado e falhas de governo

Bem público: não rival e não excludente. Alternativas erradas: «rival e excludente»: é bem privado. «rival e não excludente»: é bem comum. «excludente e não rival»: é bem de clube. «não rival e rival ao mesmo tempo»: é contraditório.

Bem comum é rival e não excludente. Alternativas erradas: «superprovisão automática»: a falha típica de bem público é a subprovisão. «exclusão de usuários pelo preço»: o bem comum é não excludente. «ausência de rivalidade»: o bem comum é rival. «seleção adversa»: nasce de assimetria de informação.

A seleção adversa é anterior ao contrato e decorre de informação oculta de uma das partes. Alternativas erradas: «risco moral, pois ocorre depois do contrato»: aqui a informação oculta é anterior ao contrato. «externalidade positiva»: não há efeito sobre terceiros. «monopólio natural»: não há custos decrescentes. «captura do regulador»: a falha é do mercado, não do Estado.

Efeito sobre terceiros, negativo. Alternativas erradas: «bem público»: a poluição não é bem. «externalidade positiva»: o efeito sobre terceiros é prejudicial. «monopólio natural» e «captura do regulador»: são outras falhas.

Captura é falha de governo. Alternativas erradas: «falha de mercado»: a captura nasce da ação do regulador, não do mercado. «externalidade», «bem público» e «bem comum»: são conceitos de outras falhas de mercado.

Falha de mercado é a situação em que o mercado, sozinho, não aloca os recursos de forma eficiente. Qualquer queda de preço é distrator, pois variações de preço são normais e não indicam, por si, ineficiência alocativa.

A imunização beneficia terceiros, que também ficam menos expostos à doença, e por isso gera externalidade positiva. A externalidade negativa é o distrator oposto, pois implicaria custo, e não benefício, para quem não participou da decisão.

Por serem não rivais e não excludentes, os bens públicos tendem a ser subprovidos pelo setor privado, que não consegue cobrar de todos os beneficiados. Serem superofertados por empresas privadas descreve o oposto dessa tendência.

A defesa nacional é não rival e não excludente, pois protege todos ao mesmo tempo, o que a torna exemplo clássico de bem público. Bem comum é distrator, por ser rival, característica ausente nesse serviço estatal.

Bem comum é rival, pois o uso de um reduz o de outro, e não excludente, como na pesca e na água de aquífero. Não rival e não excludente descreve o bem público, distrator mais próximo desse conceito.

Como ninguém pode ser impedido de usar um recurso rival e não excludente, ele tende à superexploração, a chamada tragédia dos comuns. Subprovisão de bens públicos é distrator, pois trata de problema distinto, ligado à não exclusão e à não rivalidade.

Na assimetria, uma das partes da transação tem mais informação que a outra, o que gera seleção adversa e risco moral.

O risco moral surge depois do contrato, quando uma parte altera seu comportamento, enquanto a seleção adversa ocorre antes. Afirmar que acontece antes do contrato é o erro mais comum, justamente pela troca entre esses dois conceitos.

A mudança de comportamento do segurado após a contratação caracteriza risco moral, efeito da assimetria de informação depois do contrato. Seleção adversa é o distrator mais forte, porém se refere à escolha feita antes da contratação do seguro.

Quando os segurados de maior risco procuram o seguro por conhecerem sua condição melhor que a seguradora, há seleção adversa, que ocorre antes do contrato. Risco moral é distrator, pois se refere ao comportamento posterior à contratação.

No monopólio natural, custos fixos altos tornam mais barato um único fornecedor, como em redes de energia e saneamento. Custos fixos baixos e muitos concorrentes descrevem situação oposta, em que não existe a vantagem de um fornecedor único.

Em redes de energia e saneamento, os custos fixos altos tornam mais barato um único fornecedor, o que caracteriza monopólio natural. Restaurantes e lojas são distratores, pois têm custos de entrada menores e admitem vários competidores.

Sem concorrência, o monopolista poderia fixar preços altos, e por isso o setor exige regulação tarifária. A livre fixação de preços é a alternativa mais perigosa, pois permitiria justamente o abuso que a regulação procura evitar.

Captura, informação incompleta, incentivos políticos de curto prazo e custos excessivos são falhas do próprio regulador; as demais opções são falhas de mercado ou situações sem falha.

Custos de conformidade excessivos configuram falha de governo, ao lado de captura, informação incompleta e incentivos políticos de curto prazo. Monopólio natural é distrator, pois é falha de mercado associada a custos fixos altos, e não a excesso regulatório.

A falha precisa ser relevante, e a intervenção também pode falhar, de modo que não se justifica automaticamente. Dizer que obriga sempre o Estado a intervir ignora a análise de custos e a possibilidade de falhas de governo.

A intervenção se justifica quando a falha é relevante e a regulação não gera custo maior que o problema a resolver. Considerar a intervenção independente da análise de custo contraria esse critério apresentado no estudo das falhas de mercado.

A poluição do rio impunha custo a terceiros que não participavam da transação, o que caracteriza externalidade negativa. A externalidade positiva, distrator mais próximo, ocorreria se o efeito sobre terceiros fosse um benefício, e não um prejuízo.

Externalidade negativa é custo imposto a terceiros que não participam da transação, como a poluição. Seleção adversa é distrator, pois decorre de assimetria de informação antes do contrato, e não de efeitos sobre quem está fora dele.

O farol de navegação ilustra bem público, porque seu consumo é não rival e não excludente, já que um navio não reduz a luz disponível aos demais. Bem privado excludente é distrator por pressupor exclusão.

A captura regulatória decorre da influência de interesses privados sobre o regulador e, por isso, é falha de governo. Custos fixos altos são distratores porque explicam o monopólio natural, uma falha de mercado de origem distinta.

Custos fixos altos desestimulam a entrada de novos concorrentes e são típicos dos monopólios naturais. Dizer que barreiras decorrem somente de atos do Estado é o erro, pois elas também surgem das características econômicas do setor.

Regra editada para agradar eleitores, sem análise de seus efeitos, reflete incentivos políticos de curto prazo, uma falha de governo. Monopólio natural é distrator, pois depende de custos fixos altos, e não de motivações políticas do regulador.