Regulação e Agências Reguladoras

Falhas de mercado e falhas de governo

2 min de leitura28 questões

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Resumo

Falha de mercado. Situação em que o mercado, sozinho, não aloca recursos de forma eficiente. A regulação se justifica quando a falha é relevante.

Externalidades. Custo ou benefício recaindo sobre terceiros que não participam da transação. Negativa: poluição. Positiva: vacinação.

Bens públicos. Não rivais e não excludentes: o consumo de um não reduz o de outro e não se pode excluir ninguém. Tendem à subprovisão privada (ex.: defesa nacional).

Bens comuns. Rivais, mas não excludentes: pesca, água de um aquífero. Sujeitos à superexploração, a chamada tragédia dos comuns.

Assimetria de informação. Uma parte sabe mais que a outra. Gera seleção adversa (antes do contrato) e risco moral (depois do contrato).

Barreiras de entrada e monopólio natural. Custos fixos altos tornam mais barato um único fornecedor, como em redes de energia e saneamento. Exige regulação tarifária.

Falhas de governo. Captura do regulador por interesses privados, informação incompleta, incentivos políticos de curto prazo e custos de conformidade excessivos.

Pegadinha. Falha de mercado não justifica, por si, qualquer intervenção. A intervenção também pode falhar.

Visão geral

Falha	Característica
Externalidade	Efeito sobre terceiros
Bem público	Não rival e não excludente
Bem comum	Rival e não excludente
Assimetria	Informação desigual
Monopólio natural	Custo fixo alto

Regra

Ver íntegra

Só há intervenção justificada quando a falha é relevante e a regulação não produz custo maior que o problema.

Pontos-chave

Seleção adversa ocorre antes do contrato; risco moral, depois.
Captura é falha de governo, não de mercado.
Bem comum é rival; bem público não é.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Bem público é rival e não excludente." → errada: bem público é não rival e não excludente.

Referência

Fontes consultadas (1)

Constituição Federal de 1988, art. 174 (função reguladora do Estado)

Mapa mental

Externalidades
- Efeito sobre terceiros
- Negativa e positiva
Bens públicos
- Não rivais e não excludentes
Bens comuns
- Rivais e não excludentes
- Tragédia dos comuns
Assimetria de informação
- Seleção adversa
- Risco moral
Monopólio natural
- Custo fixo alto
Falhas de governo
- Captura do regulador
- ⚠️ Intervenção também pode falhar

Questão 1, Múltipla escolha
Bem público caracteriza-se por ser:
1. A)
  rival e excludente
2. B)
  não rival e rival ao mesmo tempo
3. C)
  rival e não excludente
4. D)
  excludente e não rival
5. E)
  não rival e não excludente
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Bem público: não rival e não excludente. Alternativas erradas: «rival e excludente»: é bem privado. «rival e não excludente»: é bem comum. «excludente e não rival»: é bem de clube. «não rival e rival ao mesmo tempo»: é contraditório.
Questão 2, Múltipla escolha
Um bem comum, como a pesca em águas abertas, está sujeito a:
1. A)
  superexploração, a tragédia dos comuns
2. B)
  superprovisão automática
3. C)
  exclusão de usuários pelo preço
4. D)
  ausência de rivalidade
5. E)
  seleção adversa
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Bem comum é rival e não excludente. Alternativas erradas: «superprovisão automática»: a falha típica de bem público é a subprovisão. «exclusão de usuários pelo preço»: o bem comum é não excludente. «ausência de rivalidade»: o bem comum é rival. «seleção adversa»: nasce de assimetria de informação.
Questão 3, Múltipla escolha
Uma seguradora oferece o mesmo plano a todos sem conhecer o risco individual, e quem tem mais risco o contrata mais. Antes do contrato, há informação oculta de uma parte. Trata-se de:
1. A)
  captura do regulador
2. B)
  monopólio natural
3. C)
  externalidade positiva
4. D)
  risco moral, pois ocorre depois do contrato
5. E)
  seleção adversa
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A seleção adversa é anterior ao contrato e decorre de informação oculta de uma das partes. Alternativas erradas: «risco moral, pois ocorre depois do contrato»: aqui a informação oculta é anterior ao contrato. «externalidade positiva»: não há efeito sobre terceiros. «monopólio natural»: não há custos decrescentes. «captura do regulador»: a falha é do mercado, não do Estado.
Questão 4, Múltipla escolha
Uma fábrica que polui um rio usado por terceiros produz:
1. A)
  externalidade negativa
2. B)
  bem público
3. C)
  externalidade positiva
4. D)
  monopólio natural
5. E)
  captura do regulador
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Efeito sobre terceiros, negativo. Alternativas erradas: «bem público»: a poluição não é bem. «externalidade positiva»: o efeito sobre terceiros é prejudicial. «monopólio natural» e «captura do regulador»: são outras falhas.
Questão 5, Múltipla escolha
A captura do regulador por interesses privados é classificada como:
1. A)
  falha de mercado
2. B)
  bem comum
3. C)
  externalidade
4. D)
  bem público
5. E)
  falha de governo
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Captura é falha de governo. Alternativas erradas: «falha de mercado»: a captura nasce da ação do regulador, não do mercado. «externalidade», «bem público» e «bem comum»: são conceitos de outras falhas de mercado.

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