Questões de Reforma do Estado e as agências reguladoras

Regulação e Agências Reguladoras, 14 questões com gabarito comentado

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Questão 1, Múltipla escolha
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado é de:
1. A)
  1988
2. B)
  1995
3. C)
  1999
4. D)
  2004
5. E)
  2019
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Gabarito: letra B
Plano Diretor de 1995. Alternativas erradas: «1988»: é o ano da Constituição. «1999» e «2004»: não são o ano do Plano Diretor. «2019»: é o ano da Lei 13.848, das agências.
Questão 2, Múltipla escolha
Na reforma gerencial, a regulação técnica de setores privatizados passou a ser feita por:
1. A)
  apenas ministérios setoriais
2. B)
  agências reguladoras
3. C)
  as próprias empresas privatizadas
4. D)
  tribunais
5. E)
  cartórios
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Gabarito: letra B
Estado regulador. Alternativas erradas: «apenas ministérios setoriais», «as próprias empresas privatizadas», «tribunais» e «cartórios»: não exercem a regulação técnica dos setores privatizados, atribuída às agências reguladoras.
Questão 3, Múltipla escolha
Publicização refere-se à:
1. A)
  privatização de atividades exclusivas do Estado
2. B)
  transferência de atividades não exclusivas a entidades públicas não estatais, com controle por resultados
3. C)
  extinção de órgãos
4. D)
  estatização de empresas
5. E)
  concessão de rodovias
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Gabarito: letra B
Publicização. Alternativas erradas: «privatização de atividades exclusivas do Estado»: publicização atinge atividades não exclusivas. «extinção de órgãos», «estatização de empresas» e «concessão de rodovias»: são outros institutos.
Questão 4, Múltipla escolha
Um órgão passa a avaliar suas equipes por metas e resultados, e não pelo cumprimento de procedimentos formais. O modelo adotado é o:
1. A)
  sem indicadores
2. B)
  gerencial, que prioriza resultados e metas
3. C)
  de controle exclusivamente jurídico
4. D)
  burocrático, voltado a procedimentos formais
5. E)
  de monopólio estatal
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Gabarito: letra B
Plano Diretor de 1995: administração gerencial, voltada ao controle dos resultados. Alternativas erradas: «burocrático, voltado a procedimentos formais»: o exemplo inverte esse foco. «de monopólio estatal»: não tem relação. «de controle exclusivamente jurídico»: o exemplo foca em resultados. «sem indicadores»: há metas e resultados.
Questão 5, Múltipla escolha
Assinale a afirmativa correta:
1. A)
  a reforma gerencial de 1995 eliminou o papel regulador do Estado
2. B)
  o Estado passou a regular e controlar sem deixar de atuar em áreas exclusivas
3. C)
  o Estado deixou de controlar resultados
4. D)
  privatizações dispensaram órgãos reguladores
5. E)
  a publicização é privatização de atividades exclusivas
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Gabarito: letra B
Reforma ampliou o papel regulador. Alternativas erradas: «eliminou o papel regulador», «deixou de controlar resultados» e «dispensaram órgãos reguladores»: a reforma ampliou o papel regulador. «a publicização é privatização de atividades exclusivas»: publicização atinge atividades não exclusivas.
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Questão 6, Múltipla escolha
A reforma gerencial dos anos 1990 buscou um Estado:
1. A)
  mais executor e menos regulador
2. B)
  sem qualquer função regulatória
3. C)
  sem atividades exclusivas
4. D)
  substituído por empresas privadas em todas as funções
5. E)
  menos executor e mais coordenador e regulador
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Gabarito: letra E
O Plano Diretor de 1995 propôs um Estado menos executor e mais coordenador e regulador. A opção mais executor e menos regulador inverte a direção da reforma, que buscou reduzir a execução direta de serviços.
Questão 7, Múltipla escolha
Na reforma gerencial, separaram-se as funções de:
1. A)
  formular políticas, executar serviços e controlar resultados
2. B)
  eleger, nomear e demitir
3. C)
  planejar, comprar e vender
4. D)
  legislar, julgar e administrar
5. E)
  tributar, arrecadar e gastar
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Gabarito: letra A
A reforma distinguiu quem formula a política, quem executa o serviço e quem controla os resultados. Legislar, julgar e administrar são distratores, pois correspondem às funções dos Poderes, e não à separação gerencial proposta para a Administração.
Questão 8, Múltipla escolha
A criação de agências reguladoras ligou-se à necessidade de:
1. A)
  reduzir a competência do Judiciário
2. B)
  estatizar setores privados
3. C)
  substituir o TCU no controle externo
4. D)
  substituir o Congresso em matéria econômica
5. E)
  órgãos independentes para regular serviços privatizados
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Gabarito: letra E
As privatizações exigiram órgãos independentes para regular os novos mercados, e daí surgiram as agências reguladoras. Estatizar setores privados é o oposto do movimento da reforma, que transferiu serviços à iniciativa privada e fortaleceu a regulação.
Questão 9, Múltipla escolha
São setores privatizados que demandaram regulação:
1. A)
  Forças Armadas e diplomacia
2. B)
  telecomunicações, energia e petróleo
3. C)
  defesa e relações exteriores
4. D)
  Poder Judiciário e Ministério Público
5. E)
  polícia e fisco
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Gabarito: letra B
Telecomunicações, energia e petróleo foram abertos à iniciativa privada e passaram a depender de regulação. Defesa, diplomacia, polícia e fisco são atividades exclusivas do Estado, o que afasta as opções que citam essas áreas como setores privatizados.
Questão 10, Múltipla escolha
A gestão por resultados substitui o controle apenas de procedimentos por:
1. A)
  concursos para dirigentes
2. B)
  sigilo administrativo
3. C)
  metas, indicadores e contratos de gestão
4. D)
  punições individuais automáticas
5. E)
  decisões judiciais
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Gabarito: letra C
No modelo gerencial, metas, indicadores e contratos de gestão medem o desempenho, em vez do controle apenas de procedimentos. Punições individuais automáticas são distrator, pois não representam instrumento de gestão por resultados apresentado na reforma.
Questão 11, Múltipla escolha
A publicização transfere atividades:
1. A)
  do Judiciário ao Poder Executivo
2. B)
  exclusivas do Estado a empresas privadas
3. C)
  da União aos municípios
4. D)
  do Congresso a agências
5. E)
  não exclusivas do Estado a entidades públicas não estatais, com controle por resultados
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Gabarito: letra E
Publicização é a transferência de atividades não exclusivas a entidades públicas não estatais, com controle por resultados; não é venda de estatal.
Questão 12, Múltipla escolha
Assinale a correta sobre a reforma do Estado:
1. A)
  O Estado passou a regular e controlar, sem deixar de atuar em áreas exclusivas.
2. B)
  As agências substituíram o Poder Legislativo.
3. C)
  A publicização é a venda de estatais a privados.
4. D)
  A reforma eliminou as atividades exclusivas.
5. E)
  A reforma extinguiu o papel do Estado.
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Gabarito: letra A
O Estado passou a regular e controlar e continua atuando nas áreas exclusivas, sem que seu papel tenha sido extinto. Tratar publicização como venda de estatais é erro, pois ela transfere atividades não exclusivas a entidades públicas não estatais.
Questão 13, Múltipla escolha
No modelo gerencial, a agência reguladora se ocupa:
1. A)
  da elaboração de leis complementares
2. B)
  do julgamento de crimes
3. C)
  da regulação técnica do setor
4. D)
  da formulação da política partidária
5. E)
  do controle externo do Legislativo
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Gabarito: letra C
A agência cuida da regulação técnica do setor, com independência para decidir; formular política e legislar são papéis de outros atores.
Questão 14, Múltipla escolha
O modelo gerencial valoriza:
1. A)
  a ausência de metas
2. B)
  a hierarquia sem controle
3. C)
  apenas procedimentos
4. D)
  resultados
5. E)
  apenas formalidades
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Gabarito: letra D
A administração gerencial prioriza resultados, deixando de controlar apenas procedimentos e formalidades. As opções que mencionam apenas procedimentos ou formalidades descrevem a lógica burocrática que a reforma procurou superar por meio de metas e indicadores.