Regulação e Agências Reguladoras

Reforma do Estado e as agências reguladoras

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Para revisar

Resumo

Contexto. A reforma gerencial dos anos 1990 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995) buscou um Estado menos executor e mais coordenador e regulador.

Separação de funções. Formular políticas, executar serviços e controlar resultados passam a ser papéis distintos. A agência reguladora cuida da regulação técnica do setor.

Estado regulador. Privatizações de serviços públicos, como telecomunicações, energia e petróleo, exigiram órgãos independentes para regular o mercado.

Publicização. Transferência de atividades não exclusivas do Estado a entidades públicas não estatais, com controle por resultados.

Gestão por resultados. Metas, indicadores e contratos de gestão substituem o controle apenas de procedimentos.

Pegadinha. A reforma não extinguiu o papel do Estado. Ele passou a regular e controlar, sem deixar de atuar em áreas exclusivas.

Visão geral

Tema	Ideia central
Plano Diretor (1995)	Estado gerencial
Papel	Coordenar e regular
Privatização	Exige órgão regulador
Controle	Por resultados

Regra

Ver íntegra

No Estado regulador, a agência cuida da regulação técnica do setor privatizado, com independência para decidir.

Pontos-chave

Estado gerencial prioriza resultados.
Regulação substitui execução direta em setores privatizados.
Atividades não exclusivas podem ser publicizadas.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A reforma gerencial de 1995 eliminou o papel regulador do Estado." → errada: a reforma ampliou o papel regulador.

Referência

Fontes consultadas (1)

Constituição Federal de 1988 (organização do Estado)

Mapa mental

Plano Diretor (1995)
- Estado gerencial
- Resultados em vez de procedimentos
Estado regulador
- Privatização exige órgão regulador
- Regulação técnica do setor
Publicização
- Atividades não exclusivas
Separação de funções
- Formular, executar e controlar
- ⚠️ Reforma não eliminou o papel regulador

Questão 1, Múltipla escolha
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado é de:
1. A)
  1988
2. B)
  1995
3. C)
  1999
4. D)
  2004
5. E)
  2019
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Plano Diretor de 1995. Alternativas erradas: «1988»: é o ano da Constituição. «1999» e «2004»: não são o ano do Plano Diretor. «2019»: é o ano da Lei 13.848, das agências.
Questão 2, Múltipla escolha
Na reforma gerencial, a regulação técnica de setores privatizados passou a ser feita por:
1. A)
  apenas ministérios setoriais
2. B)
  agências reguladoras
3. C)
  as próprias empresas privatizadas
4. D)
  tribunais
5. E)
  cartórios
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Estado regulador. Alternativas erradas: «apenas ministérios setoriais», «as próprias empresas privatizadas», «tribunais» e «cartórios»: não exercem a regulação técnica dos setores privatizados, atribuída às agências reguladoras.
Questão 3, Múltipla escolha
Publicização refere-se à:
1. A)
  privatização de atividades exclusivas do Estado
2. B)
  transferência de atividades não exclusivas a entidades públicas não estatais, com controle por resultados
3. C)
  extinção de órgãos
4. D)
  estatização de empresas
5. E)
  concessão de rodovias
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Publicização. Alternativas erradas: «privatização de atividades exclusivas do Estado»: publicização atinge atividades não exclusivas. «extinção de órgãos», «estatização de empresas» e «concessão de rodovias»: são outros institutos.
Questão 4, Múltipla escolha
Um órgão passa a avaliar suas equipes por metas e resultados, e não pelo cumprimento de procedimentos formais. O modelo adotado é o:
1. A)
  sem indicadores
2. B)
  gerencial, que prioriza resultados e metas
3. C)
  de controle exclusivamente jurídico
4. D)
  burocrático, voltado a procedimentos formais
5. E)
  de monopólio estatal
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Plano Diretor de 1995: administração gerencial, voltada ao controle dos resultados. Alternativas erradas: «burocrático, voltado a procedimentos formais»: o exemplo inverte esse foco. «de monopólio estatal»: não tem relação. «de controle exclusivamente jurídico»: o exemplo foca em resultados. «sem indicadores»: há metas e resultados.
Questão 5, Múltipla escolha
Assinale a afirmativa correta:
1. A)
  a reforma gerencial de 1995 eliminou o papel regulador do Estado
2. B)
  o Estado passou a regular e controlar sem deixar de atuar em áreas exclusivas
3. C)
  o Estado deixou de controlar resultados
4. D)
  privatizações dispensaram órgãos reguladores
5. E)
  a publicização é privatização de atividades exclusivas
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Reforma ampliou o papel regulador. Alternativas erradas: «eliminou o papel regulador», «deixou de controlar resultados» e «dispensaram órgãos reguladores»: a reforma ampliou o papel regulador. «a publicização é privatização de atividades exclusivas»: publicização atinge atividades não exclusivas.

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