Atualidades desde janeiro de 2026: Brasil

O segundo semestre de 2026 concentrou mudança constitucional na jornada de trabalho, eleições gerais e pausa nos cortes de juros, com desemprego em patamar historicamente baixo.

• A EC 141, de 16 de outubro de 2026, alterou o art. 7º da Constituição: jornada máxima semanal menor e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
• A jornada máxima cai de 44 para 40 horas em etapas: primeiro 42 horas, cerca de dois meses após a publicação; depois 40 horas, 12 meses após a primeira etapa.
• O Senado aprovou o texto em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1 em cada turno. Emenda à Constituição é promulgada pelo Congresso e não passa por sanção presidencial.
• O Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano em 4 de novembro de 2026, por unanimidade, depois de cinco cortes seguidos de 0,25 ponto. Dado de novembro de 2026; a próxima reunião é em dezembro.
• Segundo o IBGE, a desocupação foi de 5,2% no trimestre encerrado em setembro de 2026, a menor para esse trimestre desde 2012. Havia sido 5,4% no trimestre até junho e 5,6% um ano antes.
• Lula foi reeleito presidente em 25 de outubro de 2026, no segundo turno contra Flávio Bolsonaro. O primeiro turno foi em 4 de outubro.
• Tarcísio de Freitas foi reeleito governador de São Paulo no primeiro turno, em 4 de outubro de 2026, com 62,65% dos votos válidos, contra 36,42% de Fernando Haddad.
• A Lei nº 15.270/2025 zera o imposto mensal de quem recebe até R$ 5 mil, com desconto decrescente até R$ 7.350, e cria tributação mínima acima de R$ 600 mil anuais.
• O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) entrou em vigor em 17 de março de 2026.
• Em 2026 começou a fase de teste da reforma tributária sobre o consumo, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%.
• Pelo Estado de São Paulo, foram eleitos senadores Guilherme Derrite e André do Prado.
• A reeleição de 25 de outubro de 2026 deu a Lula o quarto mandato presidencial; o terceiro é o iniciado em janeiro de 2023.
• A desocupação de 5,4% no trimestre até junho de 2026 foi a menor para um segundo trimestre desde o início da série, em 2012; um ano antes havia sido 5,8%.
• Lucas Pinheiro Braathen venceu o slalom gigante do esqui alpino em Bormio, em 14 de fevereiro de 2026, nos Jogos de Milão-Cortina: primeira medalha do Brasil em Jogos de Inverno, e de ouro.
• O Decreto nº 12.797/2025 fixou o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, alta de 6,79% sobre os R$ 1.518 de 2025 (mais R$ 103).
• O Estatuto Digital (Lei nº 15.211/2025) dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
• Pela EC 132/2023, a transição do consumo termina em 2033: o art. 129 do ADCT extingue o ICMS e o ISS a partir desse ano. PIS e Cofins saem antes, a partir de 2027, com a contribuição sobre bens e serviços (art. 126 do ADCT).